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Comando da OAB-SP

Sady quer que candidatos ao comando da OAB-SP prestem contas

Prestação de contas dos candidatos ao comando da OAB paulista. Essa é a nova sugestão do conselheiro João José Sady encaminhada à Presidência da Seccional. A iniciativa recebeu pronto apoio do presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral da OAB-SP, Luciano Pereira dos Santos.

"Gostaríamos de sugerir uma eleição, verdadeiramente, conduzida segundo preceitos da Legislação Eleitoral", afirmou Santos em ofício enviado ao presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar. A idéia é aplicar, na medida do possível, as leis eleitorais às eleições da Seccional.

Segundo Sady, "diante de campanhas eleitorais tão portentosas, o advogado comum pode se perguntar: 'por que uma pessoa gasta tanto dinheiro para se eleger para um cargo não remunerado?'" Para ele, é fundamental que haja mais transparência na disputa e a prestação de contas seria uma importante contribuição.

Sady também é o autor da proposta que estabeleceu um horário eleitoral gratuito para os candidatos nas eleições de 2003. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual da Ordem, na segunda-feira (21/7). (Saiba mais sobre o horário eleitoral gratuito nos links ao fim da página.)

"Nessa reunião do Conselho, na segunda-feira, o próprio presidente [Carlos Miguel Aidar] anunciou que a conselheira federal Rosana Chiavassa, que é pré-candidata, apresentou um requerimento similar", disse Sady.

O conselheiro critica o atual cenário da campanha, em que alguns pré-candidatos já fazem ampla divulgação e a pré-candidatura de outros é pouco conhecida. Para ele, isso pode significar abuso de poder econômico.

"É como se tivéssemos uma corrida onde todos fossem livres para disputar com os veículos que possuem -- desde uma Ferrari até uma modesta bicicleta. O resultado da corrida deixa de ser decidido pelos méritos pessoais de cada piloto e passa a ficar dependente da potência do bólido que puderam adquirir no mercado com as suas posses ou a de seus amigos", afirmou o conselheiro em sua proposta.

Leia a proposta de João José Sady:

Exmo. sr. dr. conselheiro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo

Ilustre presidente:

Independentemente do problema de fundo (que já foi devidamente atendido) mencionado no respeitável despacho em anexo, proferido pelo ilustre Presidente da Comissão Eleitoral desta Seccional, vislumbro no texto, uma certa censura aos fundamentos que declinei para justificar minha inquietação sobre o manejo de grandes verbas na eleição que irá ocorrer esse ano nesta Seccional.

Peço vênia, para destacar naquele parecer, o seguinte trecho: "ressalvo que, em eleições em que os votantes são pessoas cultas de nível universitário, capazes de optar sem pressões, a referência a desequilíbrio por 'eventual poderio econômico' parece uma demasia".

Tal observação, d.m.v., abstrai que, ainda que sejam votantes de nível universitário, estamos a nos referir a um colégio eleitoral que se aproxima de 190.000 eleitores, distribuídos por uma área geográfica de cerca de 249 mil quilômetros quadrados e 645 municípios.

Levar a estes destinatários a ciência quanto à existência, composição e programas de uma chapa, é uma tarefa de caráter ciclópico, razão pela qual, a quantidade de numerário à disposição de cada chapa representa um diferencial injusto entre os colegas que se abalançam à disputa. Nem tendo sido sequer publicado o edital para convocação do pleito e já me deparo cotidianamente com enormes "outdoors" por todas as partes da cidade, alem dos painéis eletrônicos gigantescos que ficam a reverberar suas luzes nas avenidas. Sempre a repetir o mesmo nome, a mesma face e as mesmas frases, do nosso tão querido atual diretor do departamento de cultura e eventos.

Em comparação, de um candidato que se anuncia como de oposição, já recebi um requintado impresso, em muitas cores, vindo pelos correios. Através dos serviços da mesma E.C.T., recebi despojadas correspondências, expedidas, uma delas, por V.Exa., em papel timbrado de seu próprio escritório e outra, firmada, por estimado Conselheiro Nato, recomendando, ambos, o nome que estão a apoiar perante os colegas.

Não me parece, portanto, que constitua demasia, raciocinar no sentido de que, numa batalha para conquistar os corações e mentes de 190.000 destinatários, distribuídos em 249 mil quilômetros quadrados, em 615 municípios, haja uma disputa equilibrada entre o pretendente que já pode exibir com enorme pujança econômica, a existência de sua pretensão em dúzias de outdoors e painéis eletrônicos e, de outro lado, outros que tem de contar, apenas, com as correspondências enviadas por seus amigos através da Empresa de Correios e Telégrafos.

Naturalmente, todos os candidatos tem direito aos gestos de solidariedade de seus amigos e ao peso que estes apoios podem representar numa eleição. Este peso, contudo, deve ser capaz de desequilibrar a balança pela estirpe dos apoiadores e pelas qualidades de seus respectivos discursos. Não, pela massa crítica da generosidade econômica dos apoiadores ou, quiçá pelo vulto das economias pessoais do pretendente.

Circunstancialmente, como eleitor, tenho o privilégio de conhecer pessoalmente e há vários anos cada qual dos pré-candidatos que se anunciam em tal disputa e, aliás, deixo claro que até já firmei minha convicção pessoal no sentido de apoiar a um destes pretendentes que, em meu modesto juízo, afigura-se como a melhor opção em tão renhida disputa. Deparar com a face simpática e amiga de outro pré-candidato em grandes placas distribuídas pela cidade, para mim, somente traz a satisfação de rever todos os dias sua imagem estimada e honrada que conta com meu respeito e amizade, muito embora, não pretenda entregar-lhe meu voto.

No entanto, o eleitorado em geral, que beira as duas centenas de milhares, em sua imensa maioria, não tem o mesmo privilégio que o destino me reservou, de conhecer pessoalmente a tão ilustre advogado bem como, a seus não menos ilustres pré-concorrentes. Assim, a propaganda tão intensa e tão pujante economicamente, em meu modesto juízo, produz uma diferença substancial mas, injusta, mesmo tendo em conta que os eleitores sejam pessoas que não são capazes de se deixar influenciar por pressões.

Como diz o ilustre presidente da Comissão Eleitoral, advogados são imunes a pressões mas, nem sequer esta classe tão nobre, é imune a que sua escolha seja afetada pela quantidade de propaganda. A mensagem e a face de um candidato chega a todos eleitores através dos modernos meios de comunicação de massa. Os demais pretendentes ficam na dependência das cartinhas enviadas por amigos e, alguns, contam com amigos de posses ainda mais modestas que nem sequer dispõem da pecúnia para enviar tais correspondências.

É como se tivéssemos uma corrida onde todos fossem livres para disputar com os veículos que possuam, desde uma Ferrari até uma modesta bicicleta. O resultado da corrida deixa de ser decidido pelos méritos pessoais de cada piloto e passa a ficar dependente da potência do bólido que puderam adquirir no mercado com as suas posses ou a de seus amigos. Ao me referir a poder econômico, não foi meu intuito prevenir pressões, no sentido de intimidações ou oferecimento de indevidas facilidades ou recompensas ao eleitor. Menciono poder econômico, enquanto diferencial no poder de se comunicar com o eleitor.

Nem sequer foi convocado o pleito mas, o ano eleitoral já começou e esta massa de propaganda com outdoors, painéis eletrônicos, "santinhos", e até carro de som, já está a desfilar como máquina poderosa de divulgação do nome de um candidato. Conforme prossigam os acontecimentos, é possível que outros pretendentes surjam com equipamentos de divulgação ainda mais potentes e o pleito haverá de ser decidido, afinal, pelo poderio da máquina publicitária e não pela escolha meticulosa e ponderada diante dos méritos pessoais e propostas concretas de cada pretendente.

Destarte, desde logo, venho formalizar o presente requerimento no sentido de que seja solicitado à operosa Comissão Eleitoral que apresente ao Conselho proposta de regras que venham a governar este aspecto da questão, definindo o que seja abuso de poder econômico no pleito que se avizinha, bem como, estabelecendo limites de contenção ao uso de tais poderes para que a quantidade de dinheiro à disposição de cada candidato não possa influir na quantidade de votos que ele possa alcançar. Quero crer que tal providência seja necessária para evitar que tenhamos, neste particular, de nos socorrer a todo o tempo, da norma instituída pelo artigo 14 do Regimento Interno desta Seccional: "na ausência de normas expressas, aplica-se, supletivamente, a legislação eleitoral, no que couber".

Em recente artigo publicado no boletim eletrônico Consultor Jurídico, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, ilustre criminalista, que já integrou o Conselho desta Casa, proferiu palavras duras e desafiantes: "em São Paulo, há oito chapas em perspectiva. Estão silenciosas. Provoco-as à luz do dia. Quero saber quem vem à procela endinheirado.".

Cabe ao nosso E. Conselho criar condições para que, nas eleições nesta Seccional, os eleitores nem sequer precisem pensar em formular tais desafios e devemos começar a edificar os parâmetros para tanto necessários.

Com as minhas homenagens de sempre,

João José Sady

Conselheiro seccional efetivo

Conheça a sugestão de Luciano Pereira dos Santos:

São Paulo, 21 de junho de 2003

A

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

AT.DR. Carlos Miguel Castex Aidar

Prezado presidente,

Temos acompanhado as notícias sobre propostas de utilização de algumas regras da Legislação Eleitoral para o pleito da OAB que se aproxima, como o debate no horário da TV OAB, bem como o espaço do Jornal do Advogado. Vimos também à possibilidade de utilização das urnas eletrônicas, o que nos traz satisfação em ver que os advogados estão realmente buscando uma eleição equilibrada e igualitária.

Indo de encontro com estas aspirações, gostaríamos de sugerir uma eleição, verdadeiramente, conduzida segundo preceitos da Legislação Eleitoral, até para que não seja tratada pela imprensa como algo que desabone a condução democrática que sempre reivindicamos em todos os processos eleitorais, mas que realmente fossem aplicadas, como na utilização dos meios de comunicação, incluindo a utilização de espaços na mídia de forma geral inclusive em outdoors, não deixando de incluir a prestação de contas dos candidatos, pois aí sim existirá condições de analisarmos "por quem" foram patrocinadas.

Para que transformemos as aspirações em realidade, desde já nos colocamos a disposição para auxiliar no acompanhamento das eleições com a devida utilização das regras eleitorais.

Atenciosamente

Luciano Pereira dos Santos

Presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2003, 20h57

Comentários de leitores

2 comentários

Parabens ao dr. Sady pela proposta. As campanha...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Parabens ao dr. Sady pela proposta. As campanhas devem ter transparencia total. Embora advogados sejam pessoas esclarecidas, a propaganda em excesso pode influir em apreciavel quantidade de pessoas que, embora inscritas na OAB, não exercem efetivamente a profissão e, portanto, não conhecem os candidatos e ppodem deixar-se influir por promessas inviáveis, como, aliás, já aconteceu no passado com a inbcrível história do hospital da OAB!

Sem dúvida digna de aplausos a proposta do comb...

Augusto Toscano (Advogado Autônomo)

Sem dúvida digna de aplausos a proposta do combativo Dr.João José Sady que,de pronto,recebeu o apoio do Dr.Luciano Pereira dos Santos,Presidente da Comissão de Direito Politico Eleitoral. Salutar e oportunissima pois a transparência que nós advogados exigimos dos poderes públicos necessita ser exercitada a partir de nossa entidade. Do pleito anterior noticias surgiram sobre apoiamentos financeiros e gastos de campanha que bem poderiam não ocorrer. Com expressivo e talvês o maior numero de candidatos de todos os tempos,no pleito de novembro,a providência chega na hora certa. Afinal de contas,nada mais justo do que haver Ordem na Ordem, á partir da eleição de seus dirigentes. De outro lado,o acesso aos meios de divulgação impressa e televisiva como já objeto de Resolução é mais um passo á igualdade de oportunidades aos que abnegadamente se dispôe a dirigir o destino da classe,hoje com mais de 200.000 integrantes.

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