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Liminar concedida

Juíza do Rio determina indisponibilidade dos carros da Rede TV!

Por 

A juíza federal Fernanda Duarte Lopes, do Rio de Janeiro, determinou a indisponibilidade dos carros da TV Ômega (Rede TV!) e de todas as ações ou quotas sociais de que seja proprietária junto a outras empresas.

Fernanda acolheu o pedido de liminar do procurador da Fazenda Nacional Ronaldo Campos e Silva. A advogada Beatriz Silva Diniz disse que a emissora ainda não foi informada sobre a liminar. Ainda cabe recurso.

A juíza também decretou o bloqueio, junto ao Banco Central, dos depósitos de Fábio Saboya Salles Júnior mantidos em aplicações financeiras. Determinou ainda que o carro de Saboya, um dos compradores da extinta TV Manchete, fique indisponível.

"Com isso, abre-se precedente para que a Rede TV! seja responsabilizada pela totalidade das dívidas tributárias da TV Manchete, que hoje alcançam o valor de R$ 75.646.033,61 -- em sua maioria a título de Imposto de Renda e Contribuições Sociais", disse Ronaldo Campos e Silva.

Leia a liminar:

PROCESSO 2002.5101511710-3

CLASSE CAUTELAR FISCAL

Autuado em 11/07/2002

Processo apensado 200051015277122

AUTOR: FAZENDA NACIONAL

ADV.: PROCDOR CARLOS LARANJA

REU: TV MANCHETE LTDA E OUTROS

ADV.: RJ999999 - SEM ADVOGADO E OUTROS

LISTA TODAS AS PARTES

ORGÃO: 48 - 3A.VF EXEC.F. RIO DE JANEIRO

JUIZ: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA

JUIZ DO DESPACHO: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA

DADOS BÁSICOS DO PROCESSO

Conclusos ao juiz em 13/03/2003 para DESPACHO SEM LIMINAR

Sentença/decisão/despacho/informação da secretaria:

"1. Defiro a liminar requerida, pelas razões já expostas às fls. 135/136, para determinar:

Em relação a TV OMEGA LTDA.

a) Expedição de ofício ao DETRAN/SP a fim de que tornem indisponíveis os automóveis de propriedade da TV OMEGA LTDA (fls. 143);

b) Expedição de ofício à JUCESP a fim de que faça constar de seus assentos a indisponibilidade da participação no capital de outras empresa;

c) Expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Regional de São Paulo, dando-lhe ciência desta decisão;

d) Expedição de ofício ao Cartório do 1º Tabelionato de Notas, Protesto e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas a fim de que averbe a indisponibilidade em seus assentos.

Em relação a HESED PARTICIPAÇÕES S.A.

a) Expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Regional de São Paulo, dando-lhe ciência desta decisão.

Em relação a FABIO SABOYA SALLES JUNIOR.

a) Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil tornando indisponíveis os depósitos mantidos em aplicações financeiras, até o limite do crédito exeqüendo;

b) Expedição de ofício ao DETRAN/SP a fim de que torne indisponível o automóvel de propriedade de FABIO SABOYA SALLES JUNIOR.

2. Citem-se os réus para no prazo legal apresentarem suas defesas.

Remetido para a publicação em 07/06/2003

Publicado no Diário Oficial de 17/07/2003, pg 81/82

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2003, 21h25

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