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Jornal punido

Presidente da Ferj consegue indenização por editorial de O Globo

A Infoglobo Comunicações foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos ao presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), Eduardo Viana. Motivo: editorial publicado no jornal O Globo de 3 de fevereiro deste ano. A decisão foi da juíza Regina Lúcia Chuquer, da 42ª Vara Cível do Rio. Ainda cabe recurso.

Eduardo Viana alegou que o editorial intitulado "Território Livre" lançava "conceitos difamatórios e altamente ofensivos ao renome da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, inclusive equiparando a federação às favelas cariocas controladas pelo Comando Vermelho e outros grupos do gênero".

Para Viana, o editorial a Infoglobo teria interesse em desmoralizar a Federação. O editorial em questão referia-se ao presidente da Ferj como "vulgo Caixa D'água", o que Eduardo Viana considerou depreciativo. A Infoglobo contestou os argumentos. Alegou que o artigo foi publicado em coluna de opinião, elaborado com base na lei de imprensa.

A juíza entendeu que a comparação questionada por Viana tinha como objetivo chamar a atenção do leitor e das autoridades para a falta de acesso do poder público às entidades esportivas. Segundo a juíza, o envolvimento do nome de Eduardo Viana nas irregularidades nas rendas dos jogos do campeonato carioca é que constitui o dano moral. "Apenas nesse ponto, o editorial extrapolou da mera divulgação e veiculação de notícias, para, externando opinião própria, imputar ao autor a responsabilidade pelo desvio de dinheiro", disse a juíza. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2003, 14h55

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