Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Previdência em pauta

Críticas aos servidores públicos são equivocadas e parciais

Muito se tem questionado sobre a reforma previdenciária, principalmente em relação aos privilégios atribuídos aos servidores públicos, tidos como a chaga do déficit público. Constitui um absurdo as colocações genéricas, tendenciosas e centradas em falsas premissas, diga-se de passagem, pela imprensa de forma geral, acerca da aposentadoria dos servidores públicos.

Não sou culpado pelo fato de algumas autoridades públicas, dos três Poderes da União, terem duas ou três aposentadorias e, ainda, perceberem salários, como também não posso condenar o jornalista que, havendo se destacado em seu meio, tem salário de até R$ 100 R$ 200 mil.

Igualmente, não posso concordar com as críticas de forma subjetiva, baseadas em estatísticas manipuladas para satisfazer o interesse de organismos internacionais. Tampouco com as afirmações de que a média de aposentadoria do Judiciário chega a R$ 10 mil. Tal fato não condiz com a verdade ou alguém está ficando com a minha parte.

A propósito, ressalvado o caso de detentores de cargos de confiança, que não é para todos, sabemos, o salário da grande maioria dos servidores do judiciário federal quando muito alcança R$ 3 mil. Outro ponto, parece-me ilógico que um servidor qualificado, e não o abandonado social, contribua por toda sua vida sobre o total de sua remuneração, tomemos por exemplo R$ 10 mil, como muito se apregoa, e venha a se aposentar com o teto daqueles vinculados à previdência pelo setor privado (R$ 1.561,56 - até 31/05/2003), sobre o qual contribuem aqueles que percebem inclusive mais de R$ 100 mil, como muitos apresentadores de televisão, ditos "âncoras", que se mostram como exemplo de espírito público.

E mais, percebendo a grande maioria dos contribuintes da iniciativa privada salários não superiores a dois mínimos, como é público, além do que, contribuindo apenas sobre o teto, inclusive aqueles que têm salários que chegam a R$ 200 mil, logicamente que a média destas aposentadorias tende a ser bastante inferior a dos servidores públicos, que detêm melhores salários e contribuem sobre o total da remuneração.

Não se olvide que a maioria dos contribuintes vinculados à iniciativa privada percebem e contribuem sobre o salário mínimo, recebendo o benefício de aposentadoria proporcional à contribuição. O paralelo feito pela imprensa, não encontra respaldo nos fatos.

Os parâmetros fixados para as críticas aos servidores públicos, que já taxados de marajás, vagabundos e agora privilegiados, são equivocados, desproporcionais e parciais, para não dizer deliberadamente destorcidos. O servidor público não é responsável pelos desmandos praticados pela classe gestora deste País.

Ademais, no estado de Direito, as leis são postas para cumprimento. As mudanças devem preservar o direito adquirido, com a fixação de regras de transição. Tenho uma proposta!

Que tal se fosse abolido o teto de contribuição dos empregados do setor privado, para que todos passem a contribuir sobre o total de sua remuneração (10, 20, 30, 40, 100 mil reais), mantidas as alíquotas fixadas para o servidor público (11%), mas, todavia, mantido o teto do benefício?!... Se é justo em relação aos servidores públicos, com vista ao interesse social, também o é para os contribuintes da iniciativa privada. VAMOS DIVIDIR O BOLO!

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2003, 20h59

Comentários de leitores

3 comentários

Colega, o teto hoje ( 1.859,00) não é de 10 SM ...

Martendal (Professor Universitário)

Colega, o teto hoje ( 1.859,00) não é de 10 SM (10x240,00 = 2.400,00), logo estas tendo ainda preju maior. Quanto à abolição do teto para contribuição dos empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência daria para se pensar e em pouco tempo o discurso seria o mesmo que se está fazendo com o do servidor público, ou seja, poucos tem aposentadoria elevada e a maioria muito baixa.

Gostria de saber qual sua opinião sobre um prof...

Solange Peres Ruiz ()

Gostria de saber qual sua opinião sobre um professor de ensino fundamental que terá trinta e seis anos de serviço ao completar a idade mínima de 55 anos, que lei é esta que penaliza uma profisional por ter iniciado sua carreira ainda muito jovem, que partido é esse que se diz do lado do trabalhador ? Como poderemos acreditar em um partido tão injusto como o PT ? Que país é esse que não sabe que a voz e o sitema nervoso do professor não suporta mais esse peso, além de ser uma categoria que em alguns estados como no Paraná está há quase dez anos sem aumento de salário. Que país é este, onde os poderosos humilham tanto seus mestres como na época dos romanos que se divertiam com seus leões matando seus escravos ? Que partido é este ? De onde veio um lider tão traidor como esse Luiz Inácio Lula da Silva, será que ele tem idéia do que está fazendo com a educação de seu povo? Só espero que esses dirigentes saibam o que esto fazendo com a vida de seus funcionários que mais uma vez terão que pagar a conta de tantos demandos e desvios em proveito de tantas mordomias aos ganaciosos que pouco se importam com o povo. Que Deus nos livre de lideres que são como lobos vestidos de ovelhas com discursos tão doces,mas com ações tão perversas como essa reforma que mais uma vez não fará diferença para os poderosos. Espermaos que nossos deputados e senadores não permitam tantas injustiças como a idade mínima que penaliza filhos de pessoas sem muito recurso financeiros que cedo começaram a trabalhar e só por esse motivo terão que ceder aos caprichos do Partido dos Trabalhadores.

Rio, 23/07/2003. Prezado amigo, sobre o seu a...

carntjr (Consultor)

Rio, 23/07/2003. Prezado amigo, sobre o seu artigo, gostaria de lembra-lo um pouco de um passado não muito distante. Descontei varios anos para uma aposentadoria de 20 SM, Hoje o teto é de 10 SM assim mesmo Sm REFERENCIA inss ,bem menor que os R$ 240,00 em vigor, Ninguem reclamou . Sobre o que escreveu (que tal se fosse abolido o teto de contribuição dos empregados do setor privado, para que todos passem a contribuir sobre o total de sua remuneração). Acho perfeito isso deveria ser o correto para todos. PAGAR PARA PODER USUFRUIR.mas infelizmente isso não acontece. Um grande abraço

Comentários encerrados em 01/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.