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Fundo especial

Ministro do TST defende aposentadoria complementar para juízes

A adoção de um fundo de pensão especial para os juízes pode ser uma das saídas para a superação impasse entre o governo federal e a magistratura, motivado pela proposta de reforma da Previdência. A afirmação foi feita pelo presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, nesta quinta-feira (24/7).

"Entendo que esse é um dos caminhos a se estudar, mas desde que a matéria seja devidamente regulamentada", disse Abdala. Um dos pontos a serem definidos nesta regulamentação, segundo ele, é o estabelecimento de uma garantia efetiva do governo para uma eventual quebra do órgão de previdência complementar.

"Historicamente, existe uma grande frustração e, até mesmo, uma expectativa negativa em relação a fundos de pensão. Instituições como a Capemi e outras entraram em insolvência depois de anos de contribuição do cidadão e muitas vezes houve a perda de todas as contribuições feitas", afirmou.

"Com a existência de uma garantia do governo face à possibilidade de

insolvência, entendo que seria uma alternativa viável o estabelecimento de um fundo de pensão da magistratura constituído por uma contribuição especial e também uma aposentadoria especial", acrescentou Abadala.

Por outro lado, a inexistência de um mecanismo de segurança para a complementação de aposentadoria poderá resultar no fracasso da iniciativa. "Creio que, nesse caso, a proposta não teria êxito, pois a maioria dos juízes não vai querer correr o risco da adesão a um fundo de pensão sem uma garantia."

Uma das expectativas com a possível mudança seria a de assegurar a integralidade dos vencimentos dos juízes. "A integralidade seria sustentada com uma contribuição especial, naturalmente maior do que a paga pelo trabalhador comum. Também haveria a necessidade de um estudo atuarial a fim de permitir a contraprestação do valor integral da aposentadoria", avaliou.

Para Abdala, à primeira vista, não haveria obstáculo optativa dos atuais juízes no fundo de pensão e à inclusão obrigatória para os futuros. "Em princípio, não vejo nenhuma inconveniência até porque esse é o sistema adotado em diversos países e, levando em conta que o juiz normalmente se aposenta voluntariamente após os 65 anos, entendo que não seria oneroso demais para o magistrado manter um fundo que lhe garantisse uma aposentadoria integral".

O fim do impasse, segundo o ministro, também tem de passar pela superação do problema criado com o subteto previsto para os juízes estaduais. "O percentual do subteto (75% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal) é hoje o nó górdio do problema e é fundamental que se encontre uma solução para ele", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2003, 16h26

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria de parabenizar o Ministro do Tribunal ...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria de parabenizar o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala. Pela primeira vez em muitos meses de discussão da reforma da Previdência pelos magistrados das altas cortes, temos alguém capaz de apontar uma solução razoável e satisfatória, ao invés de ficar brandindo para os holofotes.

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