Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação estratégica

Cidade de São Paulo se prepara para implantar projetos de MDL

Por 

Integrada a cerca de 500 municípios do mundo todo, a cidade de São Paulo começa a se preparar para implantar uma série de programas de desenvolvimento sustentável aliados a ações de preservação ambiental. E, conseqüentemente, abrirá mais espaço para a implantação de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), no âmbito do Protocolo de Kyoto.

O primeiro passo foi a adesão à "Campanha das cidades para proteção do clima", promovida pelo Conselho internacional para iniciativas de desenvolvimento local (International council for local environmental initiatives -- Iclei).

A adesão e as primeiras ações da Prefeitura serão relatadas pelo secretário do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo, nesta quinta-feira (24/7), numa reunião da Rede Mercocidades. Ela é formada por municípios de países do Mercosul que compartilham experiências de políticas locais de desenvolvimento sustentável. A Secretaria preside a Unidade Temática de Meio Ambiente do grupo.

A primeira ação concreta da Prefeitura foi iniciar a produção de um inventário de emissão de gases causadores do efeito estufa. Segundo a arquiteta Laura Ceneviva, do Departamento de Educação Ambiental e Planejamento da Secretaria, será um amplo diagnóstico que indicará como, onde e em que quantidade são gerados os gases poluidores na cidade.

O trabalho abrange desde grandes fontes fixas de emissão, como indústrias, até a poluição produzida por aterros sanitários e pelos carros que circulam na cidade. "Será um trabalho estatístico muito complexo. A expectativa é de que leve cerca de três anos para ficar pronto", disse Laura.

Depois do inventário, a campanha do Iclei prevê mais quatro etapas: definir metas de redução de emissão de gases poluidores, montar um plano de redução, implementar um plano de ação e, por fim, monitorar os resultados.

Mecanismo de desenvolvimento limpo

Um dos maiores ganhos que São Paulo pode ter já durante a elaboração do inventário de emissão de gases é conhecer o leque de atividades em que podem ser aplicados projetos de MDL.

De acordo com o MDL, criado pelo Protocolo de Kyoto, projetos que reduzem a emissão de gases poluentes -- especialmente o dióxido de carbono (CO2) -- em países em desenvolvimento podem gerar "créditos de carbono" (Certificados de emissão reduzida). Esses "títulos" poderão ser comprados por países desenvolvidos que assumiram, no âmbito do Protocolo, compromisso de reduzir gradualmente a emissão. (Leia mais nos links ao fim do texto.)

O documento ainda não está em vigor, mas há expectativa de que a Rússia o ratifique em 2003. O objetivo da Prefeitura é adaptar as atividades do Município passíveis de serem transformadas em projetos de MDL às determinações previstas no Protocolo. Pretende-se, também, implementar programas de desenvolvimento sustentável de acordo com as exigências do Protocolo, para que eles já nasçam catalisando projetos de MDL.

Dessa forma, segundo Laura Ceneviva, o fato de a "estrondosa quantidade" de energia elétrica consumida pela cidade poder ter fonte de energia renovável -- a água, que alimenta as hidrelétricas -- seria um exemplo de atividade que poderia ser adaptada às regras do mecanismo. De acordo com ela, "com o uso de termelétricas ou gás natural, a emissão de gases poluente seria uma loucura. Então, vamos conhecer quanto podemos deixar de degradar a atmosfera" e, conseqüentemente, quantos créditos de carbono isso pode gerar.

Para a advogada especialista em Direito Ambiental e consultora jurídica da Secretaria, Flavia Witkowski Frangetto, "a Prefeitura se prepara para criar políticas de luta contra as mudanças climáticas para facilitar a implantação de projetos de MDL. Os objetivos são fomentar ações espontâneas de condutas preventivas e corretivas em relação ao meio ambiente, diminuir a poluição, promover o desenvolvimento sustentável e, claro, gerar créditos de carbono."

"No Brasil, além de terem o dever de proteger substancialmente o meio ambiente, os Municípios têm competência para legislar sobre o tema quando se trata de problemas locais. Há vários efeitos locais das mudanças climáticas. Por exemplo, o aumento da temperatura na cidade e o agravamento das inundações. A iniciativa da Prefeitura de São Paulo é pioneira e fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos paulistanos", concluiu a advogada.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2003, 17h51

Comentários de leitores

1 comentário

A posição da Consultora Juridica Flavia Franget...

Antonio Carlos Lago ()

A posição da Consultora Juridica Flavia Frangetto é correta e existem casos ambientais que devem ser tratados localmente. Os Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL é um exemplo de ação que as propostas devem partir da base e a Secretaria da prefeitura demonstra maturidade e busca alternativas que muitas vezes não encontram eco em algumas áreas do Governos Federal Estadual e Municipal. Uma das formas de fortalecer estas iniciativas, é desenvolver ações estratégicas de Comunicação para que a sociedade entenda o que é MDL, seus objetivos e resultados para uma melhor qualidade de vida das comunidades. Muitas vezes as políticas públicas são discutidas em espaços técnicos e políticos e os responsáveis por estas iniciativas esquecem do principal - utilizar de forma apropriada ações de comunicação capazes de mobilizar a opinião pública para fortalecer posições e convencer correntes contrarias sobre os referidos temas de maior interesse para a sociedade. Comunicar é tudo. Antonio Carlos Lago Jornalista e Presidente da Confederação Interamericana de Relações Públicas - Confiarp

Comentários encerrados em 31/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.