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Previdência em foco

Reforma previdenciária não resolveu situação de Argentina e Uruguai

A reforma da Previdência na Argentina e no Uruguai não trouxe os resultados esperados, como a redução do déficit nas contas públicas, no desemprego e no número de trabalhadores informais. A conclusão é de especialistas dos dois países, que participaram nesta quarta-feira (23/7) do seminário "Reformas Previdenciárias na América Latina", promovido pelo Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público e pela Central dos Servidores Públicos.

Durante o seminário, representantes dos servidores públicos não pouparam críticas às mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário. O encontro teve início por um questionamento: "O fundo de pensão seria uma alternativa viável?".

Argentina

O economista argentino especialista em Previdência Rubén Lo Vuolo fez um resumo sobre a reforma da Previdência na Argentina, feita em 1994. Vuolo explicou que o sistema argentino é misto, com uma previdência pública e uma privada, coberta por fundos de pensão.

Segundo ele, os objetivos da reforma foram reduzir o déficit previdenciário e o desemprego e estimular a contribuição dos trabalhadores informais. Contudo, ele disse que esses objetivos não foram atingidos. Nos últimos anos, o desemprego e o subemprego cresceram e o déficit previdenciário, que era de 8,2% do PIB em 1994, quando foi iniciada a reforma, reduziu-se nos anos seguintes mas, em 2001, chegou a 8,1%.

Houve ainda uma queda no valor dos benefícios, o que fez com que os idosos aposentados voltassem ao mercado de trabalho. O mais grave, segundo Vuolo, foi a transferência de recursos do setor público aos fundos de pensão. Atualmente, a maioria dos fundos são controlados por bancos e as quatro maiores administradoras detêm 74% do mercado. Dos recursos que os trabalhadores depositam em fundos de pensão, 30% destinam-se a taxas de administração. Ou seja, os contribuintes já entram na previdência complementar com menos 30% do que recolheram.

Uruguai

No Uruguai, onde a reforma foi feita há sete anos, o quadro não é diferente, de acordo com o economista e especialista em seguridade social Jorge Bruni.

No país, vigora um sistema com três tipos de seguridade: um assistencial, que garante renda de 90 dólares (aproximadamente R$ 256) a pessoas que não têm meios de subsistência. O segundo é público, com teto de 580 dólares de aposentadoria (aproximadamente R$ 1.653).

O terceiro é um sistema contributivo obrigatório, administrado por sociedades anônimas. Esse é irreversível, ou seja, quem ingressa nele não pode sair. A idade de aposentadoria no Uruguai é 60 anos para ambos os sexos, com 35 anos de serviço.

Jorge Bruni disse que, após a reforma da Previdência, houve uma queda das pensões -- de 80% do valor dos salários a algo entre 10% a 30% atualmente. A informalidade e o desemprego alcançam 60% da população economicamente ativa e o salário mínimo é a metade do brasileiro, cerca de R$ 120.

O economista também criticou a concentração do mercado na mão de poucas sociedades anônimas: eram seis no início da reforma e, hoje, são apenas três.

Reforma brasileira

O projeto de reforma da Previdência no Brasil também foi discutido e criticado no seminário por representantes de sindicatos de servidores públicos. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Souza, não concorda com a proposta de previdência complementar para os servidores que optarem por uma aposentadoria superior ao teto de R$ 2,4 mil.

Segundo ele, os fundos de pensão em países com uma estrutura muito mais sólida do que o Brasil quebraram e as experiências na Argentina, Uruguai e Chile, demonstram que esses fundos são frágeis e criam um ambiente fértil para a corrupção. "Mesmo não havendo corrupção, não há controle social de como se gasta esse dinheiro porque é um fundo privado".

Outro representante do Sindilegis, Magno Melo, também condenou o favorecimento dos fundos de pensão. Para ele, o maior problema dos fundos, sejam públicos ou privados, é que os recursos arrecadados não vão necessariamente para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Melo citou como exemplo a Previ, do Banco do Brasil, que é um fundo público e "que nos últimos anos vem se envolvendo em escândalos". Segundo ele, "as eleições na Previ sempre tiveram o apoio dos atuais ministros Berzoini e Gushiken, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), do próprio presidente Lula e do relator da Reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE). Mesmo assim, a Previ teve um déficit de R$ 2 bilhões em 2001".

Insegurança nos fundos de pensão

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Marcelo Oliveira, para os futuros servidores terem alguma segurança do seu investimento em previdência complementar três pontos precisam ser resolvidos na proposta do governo: se o sistema será de benefício definido ou contribuição definida; quem vai gerir os fundos; e quais os custos administrativos desses fundos.

O objetivo do planejamento é evitar que se repita no Brasil o que acontece na Argentina, onde os custos chegam a 30%, reduzindo o benefício.

"Desmonte no serviço público"

Oliveira acrescentou ainda que, nos últimos anos, o serviço público perdeu 140 mil postos de atendimentos aos cidadãos. A queda do emprego no serviço público foi debatida também pelo professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Cláudio Salvatore Deddecca.

Na década de 90, segundo ele, o emprego público caiu 11% ao ano, o que piorou a prestação de serviços à população. Segundo Deddecca, o setor público tem quadros mais qualificados que o setor privado e os salários não são mais altos. "Comparar o salário de um juiz ao de um cortador de cana é manipular a realidade", afirmou, explicando que o salário de um juiz deveria ser comparado a um equivalente no setor privado, como um presidente de banco.

Para o professor, a mobilização do governo em torno das reformas previdenciária, tributária e trabalhista mostram a ausência de uma política de desenvolvimento social para o País, o que significaria mais gastos sociais e mais empregos públicos. "A reforma da Previdência é um desmonte perverso do emprego público no Brasil", ressalta. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2003, 20h50

Comentários de leitores

1 comentário

Como brasileiro nato, venho aqui manifestar min...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Como brasileiro nato, venho aqui manifestar minhas opiniões, ato este protegido pela Carta Magna. É necessário rever o papel do serviço público no Brasil. Não é necessário demonizar os servidores públicos. Eles o fazem por si mesmos. Primeiramente, é uma falácia dizer que os servidores públicos são mais qualificados que os trabalhadores da iniciativa privada. A grande maioria dos servidores públicos é composta por técnicos administrativos, que na média, possuem apenas diplomas do Ensino Médio. Qualificação que não garante, na iniciativa privada, emprego. A segunda falácia é dizer que a qualidade do serviço público está intimamente relacionada ao número de servidores. A produtividade das organizações privadas tem crescido em largos passos nos últimos anos sem necessariamente aumentar a força de trabalho. Este argumento taylorista não é mais válido. Talvez a melhor reforma que pudesse ser feita pelo governo não seja a da previdência. Mas sim uma reforma que acabasse com a estabilidade dos servidores públicos. Talvez a ameaça da perda dos empregos, que nós cidadãos comuns vivemos todos os dias, fizesse com que a população fosse melhor atendida e a produtividade das instituições públicas aumentasse consideravelmente. Agora, quero manifestar minha preocupação com a possibilidade de que, um dia, o sr. Marcelo Mazzei venha a se tornar um juiz de direito. Uma pessoa com um pensamento tão ultra-direitista representa um perigo à sociedade. Ainda mais quando investido com os poderes de um juiz. Não se caro Mazzei, Hitler começou assim.

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