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Quarta-feira, 23 de julho.

Primeira Leitura: CUT quer julgamento público do Judiciário.

Corrosão institucional

Luiz Marinho, presidente da CUT, derrotado em todos os seus pleitos políticos na negociação da reforma da Previdência, alijado, na prática, da negociação por conta da sujeição integral ao Planalto, superado pelos acordos feitos no Parlamento, anunciou, nesta terça, que está disposto a flertar com o abismo e a apagar incêndio com gasolina.

Moral

O líder da maior central do país -- braço sindical do PT e do governo Lula -- disse que vai criar um mecanismo de ação política para fazer um julgamento público do Poder Judiciário, cuja sentença seria dada "pela população" . O objetivo seria "desmoralizar a iniciativa dos juízes".

Os radicais

A escalada retórica contra um dos Poderes da República não parou por aí. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), disse que a adesão dos juízes à greve dos servidores pode criar um clima de confronto entre governo e funcionalismo. Falando em nome do governo, ameaçou encerrar as negociações. "Se radicaliza de um lado, pode levar à radicalização do outro", filosofou.

Pedradas

Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, a seu estilo, voltou a classificar a ação dos juízes de "chantagem". O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) preferiu eximir-se no atalho da filosofia jurídica: "Como os juízes podem julgar uma grave dos próprios juízes?" Segundo ele, "o governo já cedeu muito".

Dividir o bolo...

Governadores e Planalto iniciaram ontem, em Brasília, uma negociação em torno da reforma tributária que deve se estender por toda a semana. A comissão de cinco governadores que negocia em nome de todas as regiões do país deixou claro aonde quer chegar: dividir receitas da União com os Estados, principalmente a Cide (imposto sobre combustíveis) e a CPMF (imposto do cheque).

... para poder crescer

A divisão da Cide, cerca de R$ 10,5 bilhões por ano, está praticamente sacramentada. A Já o caso da CPMF é mais difícil e pode envolver o repasse de percentual da contribuição para os municípios. Os governadores também querem compensação pela perda de receita de ICMS com a desoneração das exportações. O problema é que eles querem R$ 9 bilhões, e o Planalto não quer ir além de R$ 7 bilhões.

Poder de fogo

Os cinco governadores que negociam o assunto disseram que estão dispostos a arrancar as concessões diretamente do Planalto ou em negociação direta com o Congresso. Isso soou como uma ameaça, que pode ser perfeitamente executada.

O futuro

Ao contrário da reforma previdenciária, que implica sempre em cortar algum direito ou exigir mais tempo de trabalho e contribuição, a reforma tributária significa mais dinheiro em caixa e nenhum deputado ou senador 14 que pode um dia vir a ser o governador 14 nega apoio a esse tipo de pretensão do Estado.

Assim falou... Dick Gephardt

"Política externa não é um filme de John Wayne, em que a gente prende os bandidos (...) Não é mero machismo resistir a pedir ajuda aos aliados -- é insanidade absoluta"

Do ex-líder da oposição democrata na Câmara dos EUA e pré-candidato do partido à presidência, criticando abertamente o governo George W. Bush.

Bolsa de futuros

A idéia de autorizar cada categoria de funcionário público a ter um fundo de pensão próprio para a aposentadoria complementar pode jogar o Judiciário em um sério impasse: um sistemático constrangimento legal dos juízes ao analisar processos que envolvam os interesses econômicos de empresas que participem direta ou indiretamente da carteira de investimentos dos fundos.

Uma saída para esse impasse, dizem fontes do Judiciário, seria obrigar, por lei, a entregar a administração do fundo complementar a um dos dois grandes bancos oficiais, o Banco do Brasil ou a Caixa (CEF). Há juízes que resistem à idéia de criação de fundos de pensão por entender que o Judiciário não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento relativo à fonte de financiamento de seus subsídios ou benefícios de aposentadoria e pensão. Eis uma das razões por que as democracias são dotadas de carreiras típicas do Estado. O PT finge ignorar o debate.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2003, 9h17

Comentários de leitores

5 comentários

Caro Mazzei, Voce escreve bem, mas deve tomar ...

Paulo Pedro ()

Caro Mazzei, Voce escreve bem, mas deve tomar cuidado se o que escreveu não fere dispositivos legais. O sapo barbudo virou principe depois que foi beijado pela bela imperatriz. Nós temos que reconhecer, a inteligência emocional do Exmo. Sr. Presidente esta acima do normal. E dá de 10 a 0 em mim, pelo menos, que tenho três cursos superiores e um mestrado. Continue escrevendo você é bom, mas procure pesquisar mais e informe com palavras simples, que quem sabe! Voce poderá modificar comportamentos. Abraço Forte pedropalmesciano@ig.com.br

O Judiciário precisa mostrar o seu Poder Pri...

Marcelo Mazzei ()

O Judiciário precisa mostrar o seu Poder Primeiramente, antes de se pensar em paralisação( visto que o termo greve não é adequado aos órgãos de um dos poderes do Estado), o S.T.F, como guardião maior da nossa Carta Magna , já tem condições, desde que provocado, de declarar a inconstitucionalidade da mera proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais e também aquela que venha a ferir princípios básicos da separação dos Poderes, conforme dispõe o art. 60 da C. F., que já proíbe a mera deliberação de qualquer proposta que atente a esses princípios. O mais assustador é verificar o quão ignorante e mal-informada encontra-se a população de nosso país, e quão fácil se dá sua manipulação pela imprensa. Noções básicas sobre Direito Constitucional deveriam ser oferecidas a todos, e principalmente ao nosso Presidente da República e seus assessores mais diretos, explicando-lhes os conceitos de vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e, sobretudo, sobre a diferenciação entre juízes e os demais servidores públicos, e destes dos empregados celetistas que têm "privilégios" que os servidores não têm. Por fim, explicar-lhes que o primeiro passo da ditadura é o enfraquecimento dos poderes do Estado, sob o sofisma de igualdade social. Isso aconteceu na Alemanha, na época de Hitler, como bem relatou a Exma. Ministra do S.T.F. Ellen Gracie, no julgamento de caso de racismo levado à Suprema Corte. Para cometer toda a atrocidade de violações contra a vida e a propriedade de milhares de seres humanos, o Governo alemão reduziu garantias fundamentais dos magistrados, deixando-os como meros servidores de um regime, com o poder reduzido, controle em seu funcionamento, e total ingerência em seus atos. Num momento em que a palavra principal é "reforma", mormente quando tanto já se cogita a interferência no Poder Judiciário, imprescindível que esse Poder se comunique com a população, esclarecendo seu verdadeiro papel, e cumprindo sua obrigação de velar por nossa Constituição, pelos direitos fundamentais, pela segurança jurídica tão ameaçada, num festival de arbitrariedades daqueles que sempre quiseram o poder, mas, infelizmente, não têm a noção exata do que é o Poder, nem como ele é exercido em nosso país, lição que se aprenderia lendo os primeiros artigos de nossa Constituição. MARCELO MAZZEI- 4º ano de Direito- São Paulo-SP

A esperança venceu o medo? É assustador aind...

Marcelo Mazzei ()

A esperança venceu o medo? É assustador ainda encontrar pessoas com ideais comunistas na sociedade em que vivemos. O pior da mentalidade comunista é exatamente quando se tenta igualar todos por baixo, onde se desestimula o progresso individual do ser humano, que é o princípio básico do progresso de um povo, e, consequentemente de uma nação. Mas tudo isso que estamos presenciando é muito bom, um dia tinha que acontecer. A ameaça da foice e do martelo, dos invasores da propriedade alheia, dos incompetentes com inveja daqueles que galgaram alguma posição na vida...O medo sempre existiu, por isso o PT nunca chegou à Presidência. Quando chegaram, afirmaram que a esperança venceu o medo. E o medo volta. E é bom, porque a ameaça não mais voltará, quando o medo se torna certeza. O espetáculo de demonização dos servidores públicos, mormente dos membros do Judiciário e do Ministério Público já era esperado , e o discurso da igualdade esconde ideais fascistas e totalitários, de um partido com sólidas bases comunistas, que querem levar nosso País ao patamar de Cuba ou Venezuela. Mas ainda confio nas nossas Instituições, confio naqueles que estudaram, mormente dos que estudaram Direito,que aliás, deveria ser exigido o diploma de bacharel a todos aqueles que quisessem ingressar num cargo público eletivo. Talvez assim não assistíssemos a tanta ignorância, que a tantos envergonha, de um semi-analfabeto, que, como é sabido, cortou o dedo de propósito ( como era muito comum antigamente entre os metalúrgicos), somente para se aposentar por invalidez. Sua Excelência, o Sr. Dr. Torneiro Mecânico é um estelionatário que deveria estar preso, e que, acredito, perderá seu cargo em breve, pois , além de trair toda uma legião de eleitores, está atentando ferozmente contra a Constituição Federal, e o livre exercício dos demais poderes, configurando crime de responsabilidade, conforme preceitua o art. 85 de nossa Lei Fundamental. Marcelo Mazzei-4º ano de Direito-São Paulo-SP

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