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Bate e volta

Juízes trabalhistas rebatem crítica da OAB sobre greve

Em nota oficial divulgada, nesta quarta-feira (23/7), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) rebateu as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

A entidade, que representa 3.200 juízes do trabalho, afirmou: "A agressão à sociedade, afirmada pela OAB, se consolidará, na realidade, com a supressão de garantias constitucionais; a agressão à sociedade se materializará na hipótese de desestruturação do Poder Judiciário, a partir da precarização da carreira da magistratura".

Leia a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -- ANAMATRA, entidade representativa dos juizes trabalhistas brasileiros, diante das declarações prestadas pelo presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, vem a público registrar:

1. Diversamente do que afirma a entidade dos advogados, a participação dos magistrados na reforma da previdência não reflete uma discussão simplista que envolve "distorções salariais".

2. Desde o seu início, ainda no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, demonstrou a magistratura ampla disposição para o debate franco e transparente com o Governo e com todos os segmentos da sociedade, reconhecendo a existência de distorções no sistema previdenciário e atuando de forma propositiva para corrigi-las, deixando claro que a proposta enviada ao Congresso sequer reflete as deliberações adotadas no âmbito do indigitado Conselho.

3. A intransigência manifestada pelo Governo, revelada na adoção de medidas que suprimem o democrático debate em torno de tema tão relevante para a sociedade brasileira, conduziu os magistrados a valerem-se do direito de resistência ao verdadeiro desmonte do Estado brasileiro, com a supressão de garantias institucionais e o desrespeito ao princípio de independência e harmonia entre os Poderes da República.

4. Apesar de afirmar que os juízes desempenham funções de Estado e fazer a defesa das suas prerrogativas, reconhecendo-as como próprias, a entidade dos advogados contraditoriamente busca afastar o desdobramento lógico existente entre a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos e a aposentadoria com proventos integrais, além da paridade de reajustes entre ativos e aposentados.

5. Contraditória também se mostra a entidade, quando diz preocupar-se com os reflexos que o novo modelo previdenciário pode causar aos quadros da magistratura e ao mesmo tempo não reconhece a necessidade de preservação das mesmas garantias aos futuros magistrados, numa incompreensível e imediatista visão da atuação do Governo na aprovação da reforma.

6. A luta desencadeada pelos magistrados, e também pelos membros do Ministério Público, fundamenta-se na defesa do Estado Democrático de Direito, que constitui um dos pilares de proteção da sociedade brasileira, estranhando, por isso, a postura adotada pela OAB na referida nota, contrariando as declarações do seu Presidente, recentemente prestadas em audiência pública perante a Comissão de Reforma do Poder Judiciário, quanto à natureza da aposentadoria dos magistrados.

7. A agressão à sociedade, afirmada pela OAB, se consolidará, na realidade, com a supressão de garantias constitucionais; a agressão à sociedade se materializará na hipótese de desestruturação do Poder Judiciário, a partir da precarização da carreira da magistratura.

8. Os juízes do trabalho conclamam os advogados a cerrar fileiras na defesa do Estado Democrático de Direito e na busca do entendimento com os demais Poderes para a superação do impasse vivido nesse dramático momento da vida nacional.

Brasília, 23 de julho de 2003.

GRIJALBO FERNANDES COUTINHO

PRESIDENTE DA ANAMATRA

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2003, 17h26

Comentários de leitores

2 comentários

O Judiciário precisa mostrar o seu Poder Pri...

Marcelo Mazzei ()

O Judiciário precisa mostrar o seu Poder Primeiramente, antes de se pensar em paralisação( visto que o termo greve não é adequado aos órgãos de um dos poderes do Estado), o S.T.F, como guardião maior da nossa Carta Magna , já tem condições, desde que provocado, de declarar a inconstitucionalidade da mera proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais e também aquela que venha a ferir princípios básicos da separação dos Poderes, conforme dispõe o art. 60 da C. F., que já proíbe a mera deliberação de qualquer proposta que atente a esses princípios. O mais assustador é verificar o quão ignorante e mal-informada encontra-se a população de nosso país, e quão fácil se dá sua manipulação pela imprensa. Noções básicas sobre Direito Constitucional deveriam ser oferecidas a todos, e principalmente ao nosso Presidente da República e seus assessores mais diretos, explicando-lhes os conceitos de vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e, sobretudo, sobre a diferenciação entre juízes e os demais servidores públicos, e destes dos empregados celetistas que têm "privilégios" que os servidores não têm. Por fim, explicar-lhes que o primeiro passo da ditadura é o enfraquecimento dos poderes do Estado, sob o sofisma de igualdade social. Isso aconteceu na Alemanha, na época de Hitler, como bem relatou a Exma. Ministra do S.T.F. Ellen Gracie, no julgamento de caso de racismo levado à Suprema Corte. Para cometer toda a atrocidade de violações contra a vida e a propriedade de milhares de seres humanos, o Governo alemão reduziu garantias fundamentais dos magistrados, deixando-os como meros servidores de um regime, com o poder reduzido, controle em seu funcionamento, e total ingerência em seus atos. Num momento em que a palavra principal é "reforma", mormente quando tanto já se cogita a interferência no Poder Judiciário, imprescindível que esse Poder se comunique com a população, esclarecendo seu verdadeiro papel, e cumprindo sua obrigação de velar por nossa Constituição, pelos direitos fundamentais, pela segurança jurídica tão ameaçada, num festival de arbitrariedades daqueles que sempre quiseram o poder, mas, infelizmente, não têm a noção exata do que é o Poder, nem como ele é exercido em nosso país, lição que se aprenderia lendo os primeiros artigos de nossa Constituição. MARCELO MAZZEI- 4º ano de Direito- São Paulo-SP

É assustador ainda encontrar pessoas com ideais...

Marcelo Mazzei ()

É assustador ainda encontrar pessoas com ideais comunistas na sociedade em que vivemos. O pior da mentalidade comunista é exatamente quando se tenta igualar todos por baixo, onde se desestimula o progresso individual do ser humano, que é o princípio básico do progresso de um povo, e, consequentemente de uma nação. Mas tudo isso que estamos presenciando é muito bom, um dia tinha que acontecer. A ameaça da foice e do martelo, dos invasores da propriedade alheia, dos incompetentes com inveja daqueles que galgaram alguma posição na vida...O medo sempre existiu, por isso o PT nunca chegou à Presidência. Quando chegaram, afirmaram que a esperança venceu o medo. E o medo volta. E é bom, porque a ameaça não mais voltará, quando o medo se torna certeza. O espetáculo de demonização dos servidores públicos, mormente dos membros do Judiciário e do Ministério Público já era esperado , e o discurso da igualdade esconde ideais fascistas e totalitários, de um partido com sólidas bases comunistas, que querem levar nosso País ao patamar de Cuba ou Venezuela. Mas ainda confio nas nossas Instituições, confio naqueles que estudaram, mormente dos que estudaram Direito,que aliás, deveria ser exigido o diploma de bacharel a todos aqueles que quisessem ingressar num cargo público eletivo. Talvez assim não assistíssemos a tanta ignorância, que a tantos envergonha, de um semi-analfabeto, que, como é sabido, cortou o dedo de propósito ( como era muito comum antigamente entre os metalúrgicos), somente para se aposentar por invalidez. Sua Excelência, o Sr. Dr. Torneiro Mecânico é um estelionatário que deveria estar preso, e que, acredito, perderá seu cargo em breve, pois , além de trair toda uma legião de eleitores, está atentando ferozmente contra a Constituição Federal, e o livre exercício dos demais poderes, configurando crime de responsabilidade, conforme preceitua o art. 85 de nossa Lei Fundamental. Marcelo Mazzei-4º ano de Direito-São Paulo-SP

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