Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Laudos em Curitiba

JEF de Curitiba cadastra médicos para atuarem como peritos

A Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba está cadastrando médicos para atuarem como peritos. Embora todas as áreas estejam sendo requisitadas, a maior necessidade do Juizado é na especialidade de ortopedia.

Os médicos cadastrados deverão atender em consulta os cidadãos que requerem judicialmente algum benefício ou auxílio-doença, bem como elaborar laudos em cinco dias após a consulta, para serem anexados aos processos.

O valor pago pela Justiça Federal pelo serviço é de R$ 150,00 (menos 11% a título de recolhimento para o INSS). O pagamento é feito cerca de 80 dias após a prestação do serviço.

Os interessados devem procurar a Vara do Juizado, das 13 às 18 horas, na Rua Voluntários da Pátria, 532, centro, ou ligar para (0xx41) 304-3505, e falar com as funcionárias Ana Luíza ou Lia. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2003, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Interessante observar, que os honorarios fixado...

ROM (Economista)

Interessante observar, que os honorarios fixados pela JF, em arbitramento, foge do principo do bom senso, chocando-se com o que os demais tribunais já tem por inumeras vezes reiterados, ou seja, o perito do juizo deve ser bem remunerado, não apenas no interesse da parte mas principalmente no interesse da justiça. Como é o caso de inumeros laudo pericias formados sem qualquer doutrina própria a ciência a qual pertence o equacionamento do problema, como o economico, contabil dentre outros. É preciso atentar que um mau laudo resulta em uma pessima sentença, causando prejuizo irreversivel a parte interessada. Em tela principalmente a que diz respeito a contratos, cinge oportunamente os eguintes acórdãos. Ademais, o Ex. Sr. Min. Marco Aurélio, em brilhante decisão monocrática na interpretação do exercício pericial, colacionada pelo Supremo Tribunal Federal, leciona: “DECISÃO -DEVIDO PROCESSO LEGAL - EXECUÇÃO - PENHORA - REFORÇO – HONORÁRIOS PERICIAIS - INOBSERVÂNCIA – RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JULGAMENTO NOS AUTOS DE AGRAVO PROVIDO. A impugnação desses valores veio fundada em argumentos genéricos, sem lograr infirmar a pretensão dos peritos,(...) notórias dificuldades em razão de sua magnitude,(...) inegável o dispêndio de alongado tempo,(...) capacidade econômica das partes envolvidas, tudo indicando como razoável a proposta,(...) valores de honorários provisórios, podendo comportar,(...) redução posterior, quando da análise dos laudos,... os peritos devem ser remunerados adequadamente, para poderem servir bem à Justiça, sem prejuízo próprio para atender à convocação judicial no interesse das próprias partes,(...) honorários periciais, sustentou-se, além da imprescindibilidade da audição dos Executados em primeiro grau, no tocante à estimativa de custo apresentada pelos peritos,... R$ 420.557,00"(...) requereu-se a reforma do acórdão para decretar-se a anulação da sentença dos embargos(...) no tocante à fixação dos salários periciais,(...) bem como tornar sem efeito a ilegal fixação dos salários parciais",(...) Com relação aos honorários periciais,... compete ao Supremo Tribunal Federal exercer crivo sobre a matéria,(...)”

Comentários encerrados em 31/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.