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Foro em discussão

Para TST, caberia ao Supremo ou ao STJ julgar greve de juízes.

A apreciação judicial de qualquer desdobramento jurídico de uma

eventual greve de juízes caberia, em princípio, ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. A afirmação foi feita pelo presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, após ser questionado sobre a hipótese de a paralisação dos juízes gerar um processo judicial.

Os magistrados e os membros do Ministério Público vão cruzar os braços entre os dias 5 e 12 de agosto em protesto contra a proposta do governo federal de reforma da Previdência.

"Numa hipótese de tentativa de se levar uma questão relativa à greve

ao Poder Judiciário, com certeza não seria a Justiça do Trabalho o órgão competente", disse Abdala.

Ao afastar a possibilidade de apreciação dos Tribunais Trabalhistas sobre o tema, o dirigente do TST esclareceu que à Justiça do Trabalho cabe julgar dissídios entre empregado e empregador, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. "Isso significa dizer que qualquer tipo de litígio em que uma das partes não seja, de um lado, o empregado regido pela CLT não é da competência da Justiça do

Trabalho".

O vice-presidente do TST ressaltou, contudo, que uma eventual greve

possui um contorno mais complexo, principalmente diante da natureza

jurídica da função exercida pelo juiz. "Acho que não seria bem o caso de se falar em servidor público, pois haveria o envolvimento de

magistrados, ou seja, de um dos Poderes da República", declarou.

Outro aspecto destacado pelo presidente em exercício do TST corresponde à polêmica jurídica existente em torno da regulamentação do direito de greve no âmbito do serviço público. Vantuil Abdala lembrou que a posição acadêmica majoritária e de diversos setores do Judiciário aponta para a inexistência do direito de greve por falta de regras específicas, como exige o texto constitucional. "No âmbito público não houve uma regulamentação tal como há no âmbito privado".

Ao concluir, Vantuil Abdala revelou sua expectativa positiva sobre o

impasse. "Eu creio que essa matéria não será levada ao exame do Poder Judiciário, até porque tenho grande esperança em uma solução para o impasse antes do dia 5 de agosto". Para o ministro, a greve seria "inapropriada".

"Acredito que ambos os lados terão bom senso e não se chegará ao

extremo de uma greve, que é verdadeiramente prejudicial à imagem da Justiça. Quando o Poder Judiciário se transforma em parte, há uma idéia de que estamos sem um árbitro, o que me parece uma situação

inconveniente para o País", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 18h08

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