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Evento InterNews

Projeto de Lei de Falências é tema de seminário em São Paulo

O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n.º 4.376/93, em tramitação no congresso, trará mudanças que afetarão diretamente a sua empresa, a economia e a sociedade.

Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A própria decisão do recurso à concordata deverá levar novos fatores em consideração.

Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial.

O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais, tanto do sistema financeiro, do direito e das empresas, devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor.

Visando trazer esta informação de forma objetiva e eficiente a InterNews realiza este seminário com profissionais de destaque, e com a ilustre presença do Dep. Osvaldo Biolchi, relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas.

Neste seminário analisaremos estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa.

Programa

:

08h40

Credenciamento e retirada de material

09h00 - 10h00

A caracterização da insolvência no Projeto de

Lei de Falências

  • Ampliação do âmbito de incidência da Falência;

  • O novo Código Civil, o conceito de empresário e seu impacto no direito falimentar;

  • O pedido de falência na nova lei.

Eduardo Secchi Munhoz

Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

10h00 - 10h20

Coffee Break

10h20 - 12h20

A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores

  • Formalidades, abrangência e confronto com a Concordata preventiva;

  • Meios de Recuperação Judicial e conteúdo do plano de

recuperação;

  • Créditos que podem ser incluídos no plano de Recuperação Extrajudicial;

  • Cautelas nas negociações com as empresas em Recuperação Judicial;

  • Procedimento das micro-empresas;

  • A situação dos empregados em face da nova lei;

  • Processo de verificação de créditos na Recuperação Judicial e na Falência;

  • Mudanças no pedido de restituição;

  • O papel da Assembléia Geral de Credores e do Comitê de Credores na Recuperação Judicial e na Falência.

  • Angela Paes de Barros Di Franco

    Glauco Alves Martins

    Levy e Salomão Advogados

    12h20 - 14h00

    Almoço

    14h00 - 16h00

    Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei n.º 4.376/93

    • As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial;

    • A concordata preventiva e a suspensiva;

    • As principais inovações inseridas no Projeto Lei;

    • Vantagens e desvantagens para o empresário;

    • A negociação com os credores e a participação do Poder Judiciário;

    • Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45.

    Ricardo Tosto

    Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

    16h00 - 16h20

    Coffee Break

    16h20 - 17h20

    A sucessão fiscal e as suas conseqüências para empresas em crise financeira

    • Dificuldades para a venda de ativos como causa da Falência;

    • Privilégios do Fisco e suas consequências na Falência;

    • Sugestões para a nova legislação;

    • O pedido de falência na nova lei.

    Renato Mange

    Renato Mange Advogados Associados

    17h20 - 18h30

    Considerações Gerais - Projeto de Lei n.º 4.376/93 de Falências e Concordatas e as Medidas Complementares

    • Reforma da atual Lei de Falências e sua importância para a economia;

    • O comitê e o administrador judicial;

    • A Recuperação Judicial e a extinção da Concordata;

    • As mudanças complementares no Código Tributário Nacional.

    Osvaldo Biolchi

    Deputado Federal (PMDB-RS) e Relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas

    Informações:

    Data

    13 de agosto de 2003

    Local

    Transamérica Flat International Plaza

    Al. Santos, 981

    São Paulo

    Horário

    08h40 - 18h30

    Inscrições (Vagas Limitadas)

    você pode efetuar sua inscrição através dos telefones 0800-177707 e (11) 4612-0535, pelo fax (11) 4702-6079, pelo e-mail atendimento@internews.jor.br, informando seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax e e-mail ou on-line, clicando aqui.

    Preço

    R$ 1.280,00

    R$ 1.480,00 para inscrições pagas após o dia 31/07/03

    A InterNews concederá desconto de 30% sobre as inscrições aos leitores da Revista Consultor Jurídico

    Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 13h27

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