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Tacada de mestre

Rede TV! consegue impedir penhora de 30% de faturamento

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A Rede TV! fez dois gols nos tribunais superiores do Brasil. A emissora conseguiu impedir a penhora de 30% do faturamento de crédito de publicidade em ação de execução movida pela NetWork Distribuidora de Filmes S/A. Também barrou o bloqueio de cerca de R$ 370 mil -- no faturamento de comerciais -- em ação trabalhista que tramita no Rio de Janeiro.

A NetWork quer receber R$ 700 mil pela venda de filmes para a emissora. Alega que a penhora do crédito de comerciais na televisão seria suficiente para quitar a dívida.

A Rede TV! entrou com agravo regimental no STJ contra entendimento do Tribunal de Alçada de São Paulo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, atendeu o pedido da emissora representada pela advogada Beatriz Silva Diniz. O ministro citou jurisprudência da Corte no sentido de "restringir a penhora sobre o faturamento da empresa a casos excepcionais".

"Tendo em vista não ter sido demonstrada, pelo menos nesta sumária cognição, a ocorrência de excepcionalidade autorizadora de constrição patrimonial tão drástica, o fumus boni juris resulta nítido, porquanto também existiam outras maneiras para se garantir a execução, conforme assinalado pela requerente. Quanto periculum in mora, caso a penhora seja efetivada, estará se concretizando o risco do comprometimento da atividade empresarial nos termos em que salientado pela jurisprudência consolidada nesta Corte", afirmou Nilson Naves.

No Rio de Janeiro, a ação trabalhista é movida por Carlos Eduardo Macedo Rodrigues. A advogada da Rede TV!, Betina Bortolotti Calenda, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho com pedido de liminar para barrar "a penhora, o bloqueio ou a transferência de faturamento".

O ministro do TST, João Batista Brito Pereira, no exercício da Corregedoria-Geral do Trabalho, afirmou que "é incontestável o periculum in mora, considerando que a penhora, nas condições em que foi realizada, atingiu a principal fonte de arrecadação da empresa, ora requerente, ou seja, o faturamento decorrente de espaço publicitário, empreendimento a que ela se dedica, portanto, poderá acarretar o comprometimento da regularização da atividade fim dela".

Nos dois casos ainda cabem recursos. A decisão do TST foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (21/7). O entendimento do STJ ainda não foi publicado.

Processo nº TST-PP-94064-2003-000-00-00-4

Processo nº 2003/0132109-7

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 13h12

Comentários de leitores

10 comentários

Boa Tarde ! Sou estudante de direito e me de...

Anderson Relva Rosa ()

Boa Tarde ! Sou estudante de direito e me deixa muito indignado as injustiças que ocorrem no direito do trabalho. Por mais que se diga que ela leva em conta a fraqueza do funcionário em relação ao empregador, acho essa afirmação no mínimo duvidosa, pois os empregados acabam recebendo em prazos exacerbados e muitas vezes através de acordos que lhes dão menos do que de direito ! Assim é díficil acreditar na justiça! Precisamos de mudanças ! Ta na hora de usar o que nos ensinava o grande filósofo Ulpiano: ¨justiça é dar a cada um o que é seu¨ .

PARECE PIADA! Respeito a opinião dos Doutores ...

Marcio Souto ()

PARECE PIADA! Respeito a opinião dos Doutores em Direito que aqui se manifestaram a favor da decisão da não penhora de bens da RedeTV. Entendo que esse seja um mecanismo legal para garantir o pagamento dos salários dos funcionários e manter a empresa funcionando. O que sinceramente não entendo é o seguinte, sou ex-funcionário da emissora, trabalhei um ano e três meses lá e nunca tive meus direitos trabalhistas respeitados, ficava confinado em um porão insalubre por 12, 13 e às vezes até 15 horas por dia sem receber um centavo de hora extra. Entrei na na Justiça e ganhei a causa, só que nada recebi pois os donos não possuem NADA em seus nomes, está tudo em nome de laranjas. A única alternativa legal que tenho para receber o que me é de direito, é o pedido de penhora de bens. A empresa tem menos de 4 anos de existência já tem mais de 1000 processos trabalhistas nas costas. Convenhamos que se fosse uma empresa correta, não teria essa quantidade de processos em tão pouco tempo. Além do não pagamento das horas extras, a RedeTV não dava as mínimas condições de trabalho aos seus funcionários, as produções ficavam em um porão nojento e sem ventilação, a alimentação fornecida é desumana, os funcionários exercem funções acima das que têm registradas em carteira. As pessoas são mandadas embora e não recebem nem os dias trabalhados no mês, não recebem baixa em carteira, ficando impossibilitados de dar entrada no seguro desemprego! Nos acordos trabalhistas eles pagam algumas parcelas e depois páram de pagar! Os processos que perdem, não pagam pois nada está em nome dos donos! Será que ninguém está vendo isso? E os funcionários da Rede Manchete, cujos processos trabalhistas a RedeTV herdou e se comprometeu a pagar e que até hoje nada receberam também? Será que a Justiça não enxerga que essa empresa está debochando do Poder Judiciário pois sabe que a impunidade lhes dá guarida? Se eles não podem pagar suas dívidas, que fechem as portas! Se eu, como cidadão comum, deixar de pagar um imposto ou uma conta, terei o serviço cortado, meu nome sujo, processo em cima. Por que a RedeTVcontinua impune??? Dinheiro eles têm, senão não teriam comprado um caminhão estúdio de 1 milhão de dólares. Me sinto lesado enquanto eles usufruem de um dinheiro que não lhes pertence. Isso é falcatrua, cambalacho. É um absurdo! E agora o único meio legal pelo qual eu poderia receber o dinheiro que me é de direito eu não posso mais utilizar? DIGAM, O QUE FAZER PARA RECEBER O MEU DINHEIRO?

Eu acho super interessante como "estes tipos de...

Débora de Barros ()

Eu acho super interessante como "estes tipos de casos" tem a resposta tão rápida! Principalmente nesta fase tão conturbada do funcionarismo público. Por que será que eu a minha resposta, os meus direitos são tão demorados? Acho que 06 anos não são nada para "certos" juízes. Ainda mais quando o "poder" está sendo julgado. Por que será que a "depressão" de alguns é mostrada em rede nacional, enquanto a do trabalhador que não recebeu seus salários, foi despejado por falta de dinheiro para pagar aluguel, ficou com o seu nome registrado no SPC, é ignorada? Já sei; depressão de pobre é frescura! Eu tenho vergonha da "justiça" do meu País!

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