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Duras críticas

Para OAB, greve de juízes é uma agressão à sociedade.

Desnecessária, imatura e uma agressão à sociedade. Desta forma o presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Antonio Busato, classificou a greve dos juízes estaduais e do trabalho marcada para agosto. Para Busato, a reação da categoria ao projeto de reforma da Previdência levou as entidades que representam os juízes a confundir prerrogativas constitucionais com tratamento diferenciado.

"A reforma, pelo que nos consta, não está tratando de prerrogativas, e isso precisa ficar bem claro", afirmou. Para o presidente nacional em exercício da OAB, por se tratar de uma classe que exerce funções de Estado, a greve representa também uma afronta à ordem jurídica.

Leia a nota divulgada por Roberto Antonio Busato:

"Ainda que compreenda as distorções salariais existentes e se preocupe com os reflexos que elas podem causar aos quadros da magistratura, a Ordem dos Advogados do Brasil discorda publicamente da greve anunciada pelos juízes estaduais e do trabalho.

Sob o argumento de que o projeto de reforma da Previdência está maculando direitos da classe, as associações de juízes estão, na verdade, confundindo as prerrogativas constitucionais de irremovibilidade, irretroatividade e vitaliciedade, que lhes são próprias, com aposentadorias pagas, no final das contas, pelos contribuintes.

É preciso ficar claro que se trata de um movimento classista que visa receber, a todo custo, um tratamento diferenciado, e não de defesa de suas prerrogativas. Sendo assim, a greve tem um caráter de interesse próprio, promovida por uma categoria que, por desempenhar funções de Estado, apenas vai prejudicar a sociedade.

Nesse sentido, constitui uma agressão à ordem jurídica, revelando-se também fragilizada em seu nascedouro, na medida em que não conta com a adesão de todo o segmento do Judiciário, principalmente da cúpula, além de imatura, quando pega carona na paralisação dos servidores da Justiça."

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 13h30

Comentários de leitores

11 comentários

A polêmica greve do judiciário merece reflexões...

Claudio (Advogado Autônomo)

A polêmica greve do judiciário merece reflexões mais maduras. O inusitado provocou manifestações apressadas e sentimentais. A controvérsia deve ser aprofundada. O momento é impar para questionar os dogmas do poder judiário : estabilidade, irremovibilidade, vitaliceidade, irredutibilidade de vencimentos etc. Por ironia, imagine outros trabalhadores com tais garantias. O movimento grevista confere a sociedade, via transversa, oportunidade para debater o judiciário que queremos e a sociedade precisa. Assim, considero oportuno, como propôs a CUT uma revisão no judiciário. A OAB não pode perder o bonde, ao invés de manifestação contra ou a favor dos lideres, deve convocar a sociedade para debater o judiciário. Difundir e aprofundar as propostas de reforma; questionar os dogmas, desde a forma de escolher juízes até as tais garantias que não são conferidas a qualquer outro profissional ; informar sobre as possibilidades do judiciário ; o controle externo ; a súmula vinculanre etc. É oportunidade esclarecimento da sociedade e avanço do pensamento jurídico. O momento pode ser útil para construir o futuro. Contornar o problema ou manifestações apressadas e maniqueistas somente dificultam a busca da solução. Aos líderes proponho trabalho, evidenciar o problema, aprofundar a questão e convocar a sociedade para uma reflexão sobre o poder judiciário, em busca de um futuro mais justo. Claudio Marks Machado advogado

É inacreditável, um dos poderes entrar em greve...

André luis ()

É inacreditável, um dos poderes entrar em greve, não se trata de todos estarem resguardados pela lei, pois sim, uma questão de ética, se o judiciário, o maioral ficar em greve, em quem vamos acreditar? existe outras maneiras de negociação.

Gostaria de lembrar ao Sr. Paulo França, que os...

Armando Mendes (Professor Universitário)

Gostaria de lembrar ao Sr. Paulo França, que os mesmos juízes que agora cobram seus direitos, esquecem-se de respeitar prazos estabelecidos nos Códigos na tramitação dos processos, desrespeitando um direito do cidadão, contribuinte que financia uma justiça arcaica, indolente e inoperante no Brasil.

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