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'Medida extrema'

Vantuil Abdala alerta sobre prejuízos de greve de juízes

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, fez um apelo nesta terça-feira (22/7) aos juízes trabalhistas para que "evitem, a todo o custo, a medida extrema da paralisação". As conseqüências de uma eventual greve, convocada para a semana entre 5 e 12 de agosto, serão danosas a todos, segundo o ministro. "Este tipo de paralisação traz um grande prejuízo à sociedade, principalmente às partes, e causa uma impressão muito ruim junto à população", alertou Vantuil Abdala.

A saída adequada, de acordo com o vice-presidente do TST, é a negociação entre os Poderes, inclusive porque o processo de Reforma da Previdência está em seu início no Congresso Nacional. "Eu acredito que ainda existe campo e tempo para o estabelecimento de um diálogo e um processo de negociação que leve a um acerto", acrescentou. "A grande verdade é que a greve deve ser evitada", reiterou o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho.

Por outro lado, Vantuil Abdala demonstrou sua preocupação com o teor do projeto de Reforma da Previdência, mais especificamente em relação ao teto de remuneração previsto para a magistratura estadual. O dirigente do TST ressaltou a possibilidade de um desembargador (final da carreira) vir a ganhar menos que um juiz federal substituto (início da carreira). "Embora seja um ponto que não afete os juízes do âmbito federal, estamos absolutamente solidários com a apreensão da magistratura dos Estados pois reconhecemos que a proposta cria uma situação efetivamente despropositada".

O presidente em exercício do TST sustentou que a principal conseqüência da adoção de tal padrão de remuneração diferenciado provocará o desmantelamento da Justiça Comum (Estadual). "Ninguém mais vai querer ser juiz estadual, pois o candidato saberá de antemão que, após o ingresso na carreira, levará toda uma vida para alcançar o cargo de desembargador e, mesmo após esse esforço, ganhará menos que um magistrado iniciante da Justiça Federal", explicou Vantuil Abdala.

"Todo esse quadro é realmente despropositado e o governo deveria ter a sensibilidade rever seu posicionamento estabelecer uma solução com a magistratura sobre esse ponto", concluiu Vantuil Abdala. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 17h57

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiramente, antes de se pensar em paralisaçã...

Marcelo Mazzei ()

Primeiramente, antes de se pensar em paralisação( visto que o termo greve não é adequada aos órgãos de um dos poderes do Estado), o S.T.F, como guardião maior da nossa Carta Magna , já tem condições, desde que provocado, de declarar a inconstitucionalidade da mera proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais e também aquela que venha a ferir princípios básicos da separação dos Poderes, conforme dispõe o art. 60 da C. F., que já proíbe a mera deliberação de qualquer proposta que atente a esses princípios. O que é mais assustador é verificar o quão ignorante e mal-informada encontra-se a população de nosso país, e quão fácil se dá sua manipulação pela imprensa. Noções básicas sobre Direito Constitucional deveriam ser oferecidas a todos, e principalmente ao nosso Presidente da República e seus assessores mais diretos, explicando-lhes os conceitos de vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e, sobretudo, sobre a diferenciação entre juízes e os demais servidores públicos, e destes dos empregados celetistas que têm "privilégios" que os servidores não têm. Por fim, explicar-lhes que o primeiro passo da ditadura é o enfraquecimento dos poderes do Estado, sob o sofisma de igualdade social. Isso aconteceu na Alemanha, na época de Hitler, como bem relatou a Exma. Ministra do S.T.F. Ellen Gracie no julgamento de caso de racismo, levado à Suprema Corte. Para cometer toda a atrocidade de violação contra a vida e a propriedade de milares de seres humanos, o Governo alemão reduziu garantias fundamentais dos magistrados, deixando-os como meros servidores de um regime, com o poder reduzido, controle em seu funcionamento, e total ingerência em seus atos. Num momento em que a palavra principal é "reforma", mormente quando se cogita a interferência no Poder Judiciário, imprescindível que esse Poder se comunique com a população, esclarecendo seu verdadeiro papel, e cumprindo sua obrigação de velar por nossa Constituição, pelos direitos fundamentais, pela segurança jurídica tão ameaçada, num festival de arbitrariedades daqueles que sempre quiseram o poder, mas, infelizmente, não têm a noção exata do que é o Poder, nem como ele é exercido em nosso país, lição que se aprenderia lendo os primeiros artigos de nossa Constituição. MARCELO MAZZEI- 4º ano de Direito- São Paulo-SP

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