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Apoio negado

Presidente do Supremo afirma que Judiciário é contra a greve

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, declarou nesta terça-feira (22/7) que o Poder Judiciário não apóia a greve anunciada pelos juízes para o dia 5 de agosto.

"Não há respaldo do Poder Judiciário com relação a essa greve. E eu espero que os deputados entendam essa posição institucional do Poder Judiciário e como tal não entendam que haja pressão da nossa parte. Que eles votem livre e espontaneamente como acharem que devam votar e eu espero que as nossas reivindicações sejam acatadas", declarou Corrêa.

Em entrevista à imprensa, o presidente afirmou entender "que a greve é ilegal porque o artigo art.37, inciso VII, da Constituição, que disciplina o direito de greve dos servidores não foi ainda regulamentado. Outra faceta: se nós somos uma carreira de estado, eu acho que essa carreira de estado não pode fazer greve sob pena de se equiparar-se com qualquer outra".

De acordo com o presidente, as entidades de classe que se posicionaram favoráveis à greve são independentes. "Esse é um direito que elas tem. Eu já fiz um apelo e ficaria grato se essas entidades de classe o acatassem", concluiu. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 21h59

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiramente, antes de se pensar em paralisaçã...

Marcelo Mazzei ()

Primeiramente, antes de se pensar em paralisação( visto que o termo greve não é adequada aos órgãos de um dos poderes do Estado), o S.T.F, como guardião maior da nossa Carta Magna , já tem condições, desde que provocado, de declarar a inconstitucionalidade da mera proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais e também aquela que venha a ferir princípios básicos da separação dos Poderes, conforme dispõe o art. 60 da C. F., que já proíbe a mera deliberação de qualquer proposta que atente a esses princípios. O que é mais assustador é verificar o quão ignorante e mal-informada encontra-se a população de nosso país, e quão fácil se dá sua manipulação pela imprensa. Noções básicas sobre Direito Constitucional deveriam ser oferecidas a todos, e principalmente ao nosso Presidente da República e seus assessores mais diretos, explicando-lhes os conceitos de vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e, sobretudo, sobre a diferenciação entre juízes e os demais servidores públicos, e destes dos empregados celetistas que têm "privilégios" que os servidores não têm. Por fim, explicar-lhes que o primeiro passo da ditadura é o enfraquecimento dos poderes do Estado, sob o sofisma de igualdade social. Isso aconteceu na Alemanha, na época de Hitler, como bem relatou a Exma. Ministra do S.T.F. Ellen Gracie no julgamento de caso de racismo, levado à Suprema Corte. Para cometer toda a atrocidade de violação contra a vida e a propriedade de milares de seres humanos, o Governo alemão reduziu garantias fundamentais dos magistrados, deixando-os como meros servidores de um regime, com o poder reduzido, controle em seu funcionamento, e total ingerência em seus atos. Num momento em que a palavra principal é "reforma", mormente quando se cogita a interferência no Poder Judiciário, imprescindível que esse Poder se comunique com a população, esclarecendo seu verdadeiro papel, e cumprindo sua obrigação de velar por nossa Constituição, pelos direitos fundamentais, pela segurança jurídica tão ameaçada, num festival de arbitrariedades daqueles que sempre quiseram o poder, mas, infelizmente, não têm a noção exata do que é o Poder, nem como ele é exercido em nosso país, lição que se aprenderia lendo os primeiros artigos de nossa Constituição. MARCELO MAZZEI- 4º ano de Direito- São Paulo-SP

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