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Início de debates

Juízes federais acham que momento não é adequado para greve

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Os juizes federais não consideram inconstitucional a greve de magistrados estaduais, trabalhistas e militares, prevista para acontecer entre os dias 5 e 12 de agosto, mas entendem que o momento não é conveniente para a paralisação. Essa foi a conclusão dos representantes de entidades da magistratura e do Ministério Público, que se reuniram em Brasília para discutir o relatório da reforma da Previdência. A informação é do juiz federal Walter Nunes Júnior, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na Quinta Região.

Na opinião dos juízes estaduais, o governo está disposto a negociar e o relatório representa apenas o início dos debates que serão travados no Congresso Nacional. Para Nunes, fazer greve agora seria uma "precipitação". "O momento é de negociação e não de paralisação", disse.

Em nota publicada pela Ajufe logo após a leitura do relatório do deputado federal José Pimentel, os juizes federais demonstraram preocupação com o teor do relatório. A maior reclamação foi quanto à mudança de regras da carreira para os futuros juízes. Segundo a nota, o relatório também peca por não contemplar de maneira clara a paridade entre ativos e inativos.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 18h34

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiramente, antes de se pensar em paralisaçã...

Marcelo Mazzei ()

Primeiramente, antes de se pensar em paralisação( visto que o termo greve não é adequada aos órgãos de um dos poderes do Estado), o S.T.F, como guardião maior da nossa Carta Magna , já tem condições, desde que provocado, de declarar a inconstitucionalidade da mera proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais e também aquela que venha a ferir princípios básicos da separação dos Poderes, conforme dispõe o art. 60 da C. F., que já proíbe a mera deliberação de qualquer proposta que atente a esses princípios. O que é mais assustador é verificar o quão ignorante e mal-informada encontra-se a população de nosso país, e quão fácil se dá sua manipulação pela imprensa. Noções básicas sobre Direito Constitucional deveriam ser oferecidas a todos, e principalmente ao nosso Presidente da República e seus assessores mais diretos, explicando-lhes os conceitos de vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e, sobretudo, sobre a diferenciação entre juízes e os demais servidores públicos, e destes dos empregados celetistas que têm "privilégios" que os servidores não têm. Por fim, explicar-lhes que o primeiro passo da ditadura é o enfraquecimento dos poderes do Estado, sob o sofisma de igualdade social. Isso aconteceu na Alemanha, na época de Hitler, como bem relatou a Exma. Ministra do S.T.F. Ellen Gracie no julgamento de caso de racismo, levado à Suprema Corte. Para cometer toda a atrocidade de violação contra a vida e a propriedade de milares de seres humanos, o Governo alemão reduziu garantias fundamentais dos magistrados, deixando-os como meros servidores de um regime, com o poder reduzido, controle em seu funcionamento, e total ingerência em seus atos. Num momento em que a palavra principal é "reforma", mormente quando se cogita a interferência no Poder Judiciário, imprescindível que esse Poder se comunique com a população, esclarecendo seu verdadeiro papel, e cumprindo sua obrigação de velar por nossa Constituição, pelos direitos fundamentais, pela segurança jurídica tão ameaçada, num festival de arbitrariedades daqueles que sempre quiseram o poder, mas, infelizmente, não têm a noção exata do que é o Poder, nem como ele é exercido em nosso país, lição que se aprenderia lendo os primeiros artigos de nossa Constituição. MARCELO MAZZEI- 4º ano de Direito- São Paulo-SP

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