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Horário eleitoral

Candidatos ao comando da OAB-SP terão horário eleitoral gratuito

O Conselho Estadual da OAB paulista aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (21/7), a proposta de horário eleitoral gratuito para as eleições deste ano. A sugestão de inserção política em uma página do jornal da OAB-SP por chapa e a garantia de horário eleitoral gratuito na TV OAB foi feita pelo conselheiro João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos, que apóia a candidatura de Valter Uzzo, da chapa OAB Para Todos.

Ao propor o horário eleitoral gratuito, o objetivo de Sady era de igualar os concorrentes e impedir um desequilíbrio no pleito em função da diferença de poder econômico entre candidatos. Com a aprovação da proposta de 10 de junho, o texto passará para uma comissão de redação.

Leia a íntegra da sugestão de Sady:

Exmo. Sr. Dr. Conselheiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo

Ilustre Presidente:

Através da presente, no exercício da prerrogativa atribuída aos Conselheiros desta Seccional, nos termos previstos nos artigos 22 e 170, ambos do Regimento Interno desta Seccional, venho formular a este Egrégio Conselho, proposta de alteração do referido Regimento, acrescentando-se parágrafo oitavo ao atual artigo oitavo, com a seguinte redação:

"encerrado o prazo para inscrição, aquelas chapas cuja participação no pleito vier a ser deferida, terão direito, cada qual, a uma página no Jornal do Advogado, a cada edição publicada, dali até a data designada para votação, gratuitamente, com a finalidade de divulgar sua composição, projetos e mensagens, com a redação que por elas será formulada, incumbindo à Diretoria providenciar para que tal garantia seja devidamente concretizada, providenciando, no mínimo duas edições do referido jornal, entre o deferimento da inscrição e a data da votação".

De outro lado, como o programa da TV-OAB não consta do Regimento Interno, proponho, igualmente, que se adote como Resolução do Conselho, a deliberação de que: a) após o prazo de encerramento de inscrições para o pleito eleitoral de 2003 nesta Secção, a Diretoria irá providenciar para que, no programa da TV-OAB, seja garantido horário eleitoral gratuito para todas chapas inscritas; b) durante o período até dez dias antes da votação, metade do temo do programa mencionado, será dividido igualmente entre todas as chapas participantes, em programas que serão gravados, utilizando-se os recursos próprios atualmente à disposição da Seccional, sendo vedada a veiculação de propaganda pré-elaborada por outros meios.

Tendo em vista o elevado número de inscritos que, pela imprensa, tem sido anunciado estar estimado em cerca de 170.000 eleitores, parece-me, venia concessa, que é chegada a hora desta Seccional providenciar a garantia da propaganda eleitoral gratuita, igualando todos os concorrentes, sem que eventual poderio econômico possa vir a desequilibrar indevidamente o pleito, deturpando de modo plutocrático, a livre escolha dos dirigentes da entidade. A participação na direção da entidade não pode ficar condicionada a que os eventuais candidatos tenham acesso às astronômicas quantias necessárias para entrar em contato com todo o conjunto de eleitores atualmente existentes.

Destarte, peço vênia para requerer que, colhido o parecer de Relator, como prevê o mencionado artigo 170, seja este requerimento apreciado em caráter de urgência, para que, em caso de que seja aprovado pelo Egrégio Conselho, haja tempo hábil para que seja devidamente implementado no pleito eleitoral previsto para o corrente ano.

São Paulo, 10 de junho de 2003

Com as minhas homenagens de sempre,

João José Sady

Conselheiro Seccional Efetivo

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 11h20

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