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Caso Banestado

Procurador aposta em depoimento de Franco na CPI do Banestado

O procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza disse em entrevista ao site Consultor Jurídico que o depoimento do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, na terça-feira (22/7) em Brasília pode mudar a cara da CPI do Banestado. "A CPI não anda, está uma lesma. Se ele for apertado, a CPI vai pra frente", avalia.

Luiz Francisco esteve em São Paulo, no sábado (19/7), por um motivo especial: assinou contrato com a editora Casa Amarela, que publica a revista Caros Amigos, para a impressão de seu livro "Socialismo: Utopia Cristã", de quase 900 páginas, com o prefácio de Frei Betto.

Leia a entrevista concedida à revista Consultor Jurídico:

O senhor diz que Gustavo Franco foi quem deu o sinal verde pra lavagem dos US$ 30 bilhões. Vão enquadrá-lo amanhã?

O Ministério Público vai enquadrá-lo por improbidade administrativa porque ele fez uma portaria secreta, que infringiu a própria Lei do Plano Real, infringiu resoluções do Conselho Monetário Nacional e circulares do Banco Central. Quem informou isso foi o próprio Tribunal de Contas da União através daquele ministro Adílson Motta, que é inclusive, acredito, o melhor ministro do TCU. O voto dele nesse caso foi primoroso. Infelizmente a sanção máxima que o TCU pode aplicar é pífia, é de R$ 20 mil uma multa, se for aplicada ao Gustavo Franco, porque como já disse ele fez uma portaria secreta que permitiu que todo o dinheiro sujo, ou boa parte do dinheiro sujo do país, no total de US$ 30 bilhões, saísse daqui sem declaração de imposto de renda, sem nada.

A CPI tem mesmo disposição de investigar?

Eu acho que a disposição da CPI é mínima porque parte dos componentes da CPI tem vínculos partidários com pessoas que são investigadas e a outra parte, incluindo o sr. José Mentor, etc, simplesmente não impulsiona nada, ou seja, é uma CPI que, não como em outras CPIs, o deputado o que mais ele quer não é uma cobertura publicitária.

Esta CPI é uma CPI secreta: o passo que ela anda é um passo de lesma e o centro da questão que para mim mais importava, que era enviar todos os dados para a Receita Federal, para jogarmos 700 auditores e conseguirmos a taxação de US$ 20 bilhões em autos, este ponto não está sendo feito. Desde o início sempre pensei: eu vou dormir muito bem se eu conseguir que essa CPI gere autos de US$ 20 bilhões contra gente que nunca pagou nada de tributos. Do jeito que esta CPI está, se ela gerar US$ 5 bilhões eu vou dar graças a Deus.

Senadores e deputados ligados ao PFL têm criado quesitos técnicos para que documentação levantada pelo MPF não seja aceita na CPI. Isso acontece mesmo?

Tem acontecido isso sim. "Quesitos técnicos" é um eufemismo que no fundo mesmo significa obstrução pura. Temos uma CPI com um prazo exíguo, ela é lenta, é colocada nela toda a forma de obstrução. E o ponto mais importante: temos até dezembro para autuar os sonegadores que enviaram em 1998 as somas para o exterior, que são grandes doleiros, são traficantes, são pessoas bem excusas, que nunca trabalharam na vida, que sempre viveram da espoliação. E cadê esses autos? Ou seja: o que custava a CPI quebrar tudo, como já quebrou, e enviar para a Receita e exigir que o Secretário da Receita, que já autuou em 1996 quase US$ 2 bilhões com os dados daquele ano apenas?

Então o crime prescreve em dezembro?

O crime decai, é a decadência tributária, se não forem lavrados os autos e autuados na receita este ano todo o grosso do dinheiro de 1998 vai decair e será uma perda de bilhões para a União. Se essa CPI pelo menos enviasse agora para a Receita os dados para garantir que o conselho de contribuintes não derrube a taxação (como o conselho de contribuintes derrubou os autos da OAS anos atrás, que era o maior auto da história de RS$ 1,2 bilhão e virou RS$ 20 milhões e pouco) teríamos mais garantias.

Com o decaimento e a taxação da Receita vai ser irrisória então?

Nós calculamos que RS$ 39 bilhões podem ser lavrados em autos. Mas em termos reais, de possibilidades, era mesmo em torno de RS$ 20 bilhões., Hoje, do jeito que essa CPI anda, pode não acontecer nada. Mas tenho muita esperança nesse depoimento do Gustavo Franco, que ele seja apertado para ele explicar o porquê escolheu o Banco Araucária, que tem ligações com a família do senhor Bornhausen.

Por que um tamburetezinho de três agências que foram à falência foi escolhido e ganhou essa regalia, permitindo que esse banco enviasse mais de US$ 5 bilhões para fora, operando com doleiros, operando com lavagem? Por que isso foi feito, essa regalia foi feita, com um dos principais partidos da base aliada do governo anterior?

Autoridades dos EUA reclamam das autoridades brasileiras no caso. Por quê?

Há inverdade nisso. O delegado Castilho da Polícia Federal foi o único delegado que foi lá para fora. Foi mandado para ficar dez dias. Tivemos que brigar com o diretor inúmeras vezes e conseguimos que ele ficasse 81 dias, sendo que a cada dez dias tinha uma briga para segurar, tivemos de usar até um artifício, mandar dois procuradores, doutora Valquiria Quixadá e doutora Raquel Branquinho, para os Estados Unidos, para garantir que segurassem a operação. O que nós queremos e o que o próprio doutor Cláudio Fonteles quer, é que o acesso aos dados dos EUA seja feito pelo próprio procurador- geral em contato com o MP dos EUA, é assim que deve ser feito, ou seja, não deve passar pelo governo.

Se o Ministério da Justiça quiser titularidade, deveria ter, talvez, mas não exclusividade. Enquanto o MJ detiver o monopólio para obtenção de dados de contas no exterior, está tudo atravancado. Logo logo vai para lá uma equipe de procuradores daqui para tratar direto com o pessoal mais combativo, a equipe de procuradores de Nova York.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2003, 10h43

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