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Punição trabalhista

Centro Boldrini é condenado a pagar mais de R$ 100 mil a médico

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O Centro Infantil Boldrini, de Campinas (SP), foi condenado a pagar mais de R$ 100 mil em uma ação trabalhista para o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, Sidnei Epelman. Os valores abrangem indenização por danos morais e pagamento de verbas rescisórias. Ainda cabe recurso da sentença da Justiça de primeira instância.

O médico, que trabalhou por 12 anos no Centro Boldrini, foi acusado de se apropriar indevidamente de documentos e de uma máquina fotográfica digital. Segundo o advogado Ralph Tortima Stettinger, o inquérito que apurava as acusações foi arquivado por falta de provas no ano passado. "O professor americano que doou a máquina fotográfica digital para o médico esclareceu os fatos em seu depoimento", informou o advogado criminal.

Na área trabalhista, Epelman foi representado pelas advogadas Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade e Paula Cristina Monteiro Ozório, do escritório Figueiredo Ferraz Advocacia. De acordo com as advogadas, a médica Sílvia Regina Brandalise -- em diversas ocasiões -- "não permitiu que as determinações do autor fossem efetivadas, desautorizando-o e agindo de forma a humilhá-lo pessoal e profissionalmente". Segundo Gilda, a médica tornou o ambiente de trabalho do Centro Boldrini "péssimo". Para as advogadas, houve "prejuízos inomináveis" ao profissional.

As advogadas argumentaram que o médico "jamais" retirou qualquer documento de pacientes do Centro Boldrin. Segundo elas, Epelman levou apenas documentos pessoais e de estudo para análise ao sair de férias e com conhecimento de seus superiores.

"Colocando-me na posição do reclamante, sentir-me-ia injuriado, difamado e caluniado. O homem médio se sentiria injuriado, difamado e caluniado. E o homem injustamente acusado padece de terrível angústia, encolhe-se ante seus pares, tem a auto-estima e o conceito da própria honra reduzidos, tem a dor de se imaginar visto pelos familiares como um criminoso", afirmou o juiz Nei Messias Vieira, ao acatar o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho sem a permanência no emprego e dano moral arbitrado em vinte vezes o valor do último salário do médico.

"Não se deve tirar de foco a extensão e a natureza da lesão. Sobre um conceituado médico foi lançado a pecha de ser um criminoso. Isso foi propalado a seus pares e outros funcionários. Houve elevado sofrimento psíquico. A natureza e a extensão da lesão são graves. A reclamada é entidade filantrópica, destinada a cumprir relevante missão social. Sobrevive de doações de terceiros, pagamento pela prestação de serviços médicos, incluindo, presumivelmente, verbas públicas", lembrou o juiz.

E acrescentou: "É lamentável que tenha de ser descaptalizada em decorrência de ato ilícito perpetrado, violenta e desmesuradamente por seus dirigentes, mas é necessário". Segundo ele, o Centro Boldrini "deverá buscar, regressivamente a responsabilização dos agentes".

De acordo com Vieira, a conduta do Centro Infantil Boldrin nos últimos dias da relação contratual configurou lesão aos direitos da personalidade do médico. "Se atingiu essa gravidade, abarcou certamente lesão contratual, configurada na alínea "d" do artigo 483 da CLT. A fidúcia, obrigação no contrato de trabalho se aplica a ambas as partes. E uma delas, o empregador a quebrou, mediante instauração de sindicância que denotou não só a dúvida, mas também a certeza de que o reclamante não era digno de confiança, pois teria removido bens do hospital", disse o juiz. Para ele, o Centro Infantil Boldrin praticou "injúria, difamação e calúnia".

"Agiu ilicitamente ao promover a persecução mediante sindicância (inquérito policial é fato posterior ao ajuizamento), extrapolou o exercício regular de direito e a conduta esperada socialmente, presumiu, indevida e precipitadamente, ser proprietária de bens que não lhe pertenciam e, em contrapartida, concluiu que o reclamante houve cometido ato ilícito e imputou-lhe a pecha de transgressor da lei", afirmou.

Processo nº 0147/01 - 7ª Vara Trabalhista de Campinas.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2003, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens às profissionais do escritorio Figueir...

Ana Lygia Pires Melaragno ()

Parabens às profissionais do escritorio Figueiredo Ferraz Advocacia, pelo brilhante trabalho. Alem de saber que o Dr. Sidnei Epelman seria incapaz de cometer as barbaridades de que foi acusado pela Dra Silvia Regina Brandalise, tambem é de meu conhecimento o quanto trabalhou em beneficio desta importante Instituiçao ao longo destes 12 anos. Embora o valor financeiro desta possivel indenizaçao nao va alterar em nada sua condiçao atual, é importante sabermos que a justiça brasileira zela pela honra das pessoas. Esta materia deveria ser amplamente divulgada para que todos saibam que o fato de um dia termos envolvido pessoas e comunidade num maravilhoso ideal, que é oferecer tratamento digno as crianças com cancer, nao nos dá o direito de administra-lo com base em sentimentos pequenos, que podem comprometer o respeito e a dignidade humanas. Estes sentimentos devem ir alem das crianças atendidas nesta Instituiçao ser estendido a todos os profissionais que nela trabalham e ou trabalharam. Parabens ao Dr. Sidnei que com muito sofrimento aguardou todos estes meses para ver sua incencia provada juridicamente, enfrentando o mito que representa esta Instituiçao, e sua atual presidente em sua cidade domicilio. Talvez tenha tido a coragem de muitos outros profissionais que foram igualmente acusados injustamente, e nada fizeram. Vale tambem o alerta a populaçao: doem, auxiliem sempre que puderem, porem acompanhem muito de perto o uso destas doaçoes independente de seu valor, o tratamento do cancer requer tecnologia, predios coloridos e bonitos, area fisica apropriada, mas o fundamental e o seu direcionamento por pessoas que enxerguem alem de seus proprios desejos. Mais uma vez Parabens.

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