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Mudança desavisada

Falta de informação em embalagem de fraldas gera multa milionária

A empresa Kimberly-Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda deve pagar multa de R$ 1.064.100,00 por ter reduzido de 32 para 28 o número de unidades em cada "embalagem promocional-econômica" das fraldas Turma da Mônica, Tippy e Huggies sem informar os consumidores.

A ordem, de janeiro de 2002, foi confirmada na sexta-feira (18/7) pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, do Ministério da Justiça. O DPDC determinou ainda que sejam feitas alterações nas embalagens para informar as alterações nas quantidades do produto. A Kimberly-Clark tem dez dias para recorrer.

Em sua defesa, a empresa alegou que a embalagem jumbo pack de fraldas descartáveis Turma da Mônica representava o lançamento de um novo produto e que o consumidor conseguiria perceber a diferença entre as embalagens de 32 e as de 28 unidades.

De acordo com o entendimento do DPDC, ao não informar devidamente os consumidores a respeito da alteração no produto, a empresa ofendeu o princípio da boa-fé e da transparência, presentes no Código de Defesa do Consumidor.

"Quando os fornecedores reduzem as quantidades dos produtos, sem alterar de forma visível e inequívoca os padrões das embalagens a que os consumidores estão acostumados a comprar, mantendo-os muito próximos daqueles consagrados pela prática comercial, sem informar de forma ostensiva, clara e precisa ao consumidor sobre a modificação da quantidade, fica caracterizada uma prática desleal e uma quebra na relação de confiança fornecedor-consumidor, sem observância do princípio da boa-fé", diz a nota da Coordenadoria-Geral de Assuntos Jurídicos do DPDC. (MJ)

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2003, 11h53

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