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Audiência pública

Cláudio Fonteles deve ir ao Senado falar sobre reforma do Judiciário

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, deve ir ao Senado na próxima quarta-feira (23/7) para discutir a proposta de reforma do Judiciário. Fonteles participará, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de audiência pública a instruir a proposta de emenda à Constituição que trata do assunto e tramita no Congresso Nacional desde 1992.

Em 2000, o texto aprovado na Câmara chegou ao Senado. Relatado pelo ex-senador Bernardo Cabral, foi aprovado, mas não chegou a ser votado pelo Plenário. O governo preferiu voltar a discutir o assunto e a audiência com o procurador é um passo neste sentido. O requerimento para a solicitação da audiência é de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Entre outras alterações, o texto já votado na CCJ cria dispositivos de controle do Judiciário e institui o mecanismo do efeito vinculante para decisões dos tribunais superiores. Atualmente, a proposta é relatada pelo senador José Jorge (PFL-PE). (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2003, 20h07

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