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Defesa em questão

O sagrado direito de o réu mentir no processo criminal

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Na revista Consultor Jurídico foi publicado um artigo assinado pelo professor Luiz Flávio Borges D'Urso contra a possibilidade da mentira, por parte do réu, em processo penal. Não encontrei no artigo um argumento sequer (!!!) que chancele a obrigação do réu de cooperar com o aparelho repressivo contra si mesmo, restando os exemplos legais invocados pelo ilustre professor completamente dissociados do caso.

Além disso, encontrei fartos exemplos de grandes ou renomados autores (José Frederico Marques, Ada Pelgrini Grinover, Paulo Rangel, Fernando da Costa Tourinho Filho e Celso Delmanto), ora afirmando literalmente o direito do réu de mentir como meio de defesa, ora posicionando o art. 186 do CPP, por ele invocado, como superado pela Nova Ordem Constitucional no que tange à interpretação do silêncio contra o réu e estendendo, como seu correlato, o direito de não dizer a verdade, pelo que recomendo ao professor uma urgente atualização, uma vez que leciona na USP.

Como se não fora ainda suficiente, ainda detectei jurisprudência do STJ declarando ser direito de autodefesa do réu o uso da falsa identidade, assim destroçando por completo o argumento imaturo do professor D'Urso, com fulcro no art. 307 do Código Penal, ao tecer uma precária interpretação sistemática dirigida a provar o dever de veracidade pelo réu. Tais coisas demonstram cabalmente que para enfrentar uma questão jurídica é necessário pesquisa para não se fazer afirmações temerárias.

Não foi contudo o professor quem mais me espantou, mas sim os alunos e recém-formados que, decerto animados pelo juvenil ideal de justiça, me lançaram reprovação, porém, para minha decepção, usando dos tons de afetação pueril, própria de uma colegial ruborizada que vocifera rudimentos morais de obviedade rasteira, sem divisar a antecedência doutrinária da questão e muito menos perceber, inclusive, que tal direito consubstancia um dos avanços mais notáveis da democracia, muito ao contrário da falsa impressão que a indignação açodada pode produzir.

Aos jornalistas e aos leigos, que nada sabem sobre as controvérsias e lutas que lastreiam o atual estado legal, é permitido agir assim, muito embora não seja elogiável, mas entre operadores do direito é pecado capital que revela despreparo, inconsistência, enfim, uma vergonhosa propensão ao laxismo intelectual, se furtando de estudar e bem embasar um ponto de vista como deve ser próprio de quem se embrenha num tema de direito. Uma vergonha.

Assim sendo, exponho abaixo minhas idéias particulares sobre o sagrado, sim, sagrado direito de mentir, permeadas por alguma citação dos autores supramencionados e ao fim me detenho em ligeira análise sobre as ilações do professor. Comecemos, pois.

O dever de dizer a verdade num processo é sempre motivo de controvérsia, sendo ponto de vista no qual, em meu modo de ver, a doutrina que assim pontifica negaceia a natureza do ser humano e muito mais, presume aprioristicamente no depoente, quando réu em processo criminal, uma condição e distanciamento estóico, próprios de uma nobreza que, se aceita como verdade até o final do processo, dificilmente permitiria, sem ser contraditória, uma condenação.

É como se alguém pudesse ser de uma isenção divina ao falar de si mesmo perante a justiça naquele exato momento em que depõe, para em seguida retornar à hipotética condição psicológica e socialmente desajustada de transgressor.

Os juristas partidários desta aberração inominável esquecem sempre que tudo que a condenação criminal pode é restringir a liberdade, mas jamais o direito de aspirar a ela, sendo próprio do ser humano envidar todos os seus esforços para alcançá-la, a qualquer custo e a qualquer momento.

A sentença condenatória não carimba moralmente o réu, por pior que seja o crime cometido, ainda que muitos vejam os chamados efeitos da condenação e a correlata geração de antecedentes penais como uma mácula; os elementos da culpabilidade não são assentados sobre um juízo moral, mas na imputabilidade, exigibilidade de outra conduta e potencial consciência da ilicitude.

A qualificação moral do réu somente pode resultar do juízo particular de cada um sobre os fatos apreciados na sentença condenatória, mas neste juízo moral o juiz não se distingue do mais comum dos mortais, pois ele mesmo está longe de ser capaz de estabelecer um oriente ético para todos os homens. O juiz é limitado e apenado pelos mesmos males que consomem o homem ordinário, e não será jamais um concurso para a magistratura o que afiançará o contrário.

A falta de uma moral universal nos deixa unicamente a lei no lugar do que seria ao final o baixo moralismo que sempre grassa como filho do ressentimento para com a vida, onde a pretexto de nobres ideais se exercita o poder contra aquele que é colocado sob as garras da justiça.

 é advogado no Rio de Janeiro, editor e atualizador da Enciclopédia Jurídica Soibelman em CD-ROM.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 18h28

Comentários de leitores

5 comentários

digo frias.

Armando do Prado (Professor)

digo frias.

Instigante. Faz pensar. Quanta barbaridade se p...

Armando do Prado (Professor)

Instigante. Faz pensar. Quanta barbaridade se pratica em nome de normas rias e fora do mundo dos viventes.

É incontrovérso o direito de não prestar provas...

Leonardo Lobo de Andrade Vianna ()

É incontrovérso o direito de não prestar provas contra sí mesmo, com arrimo na Constituição Federal/1988, podendo inventar, mentir e ignorar. Com clareza solar, demonstrou o causídico Dr. Félix. Cabe colocar, que deverá arcar com as consequências de seus atos, o acusado que mostrar idéias contrárias aos autos, pois isso poderá ser prejudicial a elemesmo na demanda. Como anteriormente colocado, "A testemunha é o prostituta das provas", Vemos que a emoção toma conta muitas vezes da razão, então o Juiz deve respeitar o direito do acusado, que tem direito constitucional de inventar, mentir e ignorar a acusação que lhe é feita. Minhas congratulações sobre o tema.

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