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Ponto de vista

Reforma da Previdência irá desmontar magistratura, diz Fausto.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou nesta quinta-feira (17/7) que se houver a exclusão dos princípios da integralidade e da paridade para aposentadorias dos futuros juízes "a magistratura será absolutamente desmontada no País". Ele disse que houve avanços na proposta de Reforma da Previdência apresentada no relatório do deputado José Pimentel (PT-PE), que será lido hoje na Câmara, mas não a ponto de contemplar as necessidades do Judiciário.

"Não é apenas o direito de alguns magistrados atuais que está em jogo e sim o futuro da magistratura brasileira", afirmou Fausto em entrevista à Rádio CBN, ao defender a integralidade das aposentadorias também para os juízes que vierem a ingressar na carreira.

Leia a íntegra da entrevista do ministro Francisco Fausto, concedida ao jornalista Heródoto Barbeiro:

P- Ouvimos há pouco o deputado José Pimentel, relator da Reforma da Previdência, dizer que não haverá nem integralidade nem paridade para os futuros funcionários, sejam eles do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Gostaríamos de ouvir um comentário do senhor a respeito.

R - Na verdade, quando partimos para essa luta em favor da magistratura, de uma aposentadoria condigna para a magistratura, nós não estamos pensando apenas nos atuais mas sobretudo nos futuros magistrados. Nosso interesse nesse caso não é meramente corporativista. Nosso interesse é no sentido de manter uma estrutura de um poder de Estado que é o Poder Judiciário. Se, de fato, os futuros magistrados não tiverem também essa garantia de integralidade e paridade, a magistratura será absolutamente desmontada no País.

P - Ministro, o Judiciário vai tentar mudar o relatório de José Pimentel através de outros parlamentares?

R - Acredito que sim. Vamos continuar na mesma luta. De qualquer maneira, não há dúvida de que houve avanço na proposta original que foi enviada ao Congresso pelo Planalto. Mas ainda não é exatamente o que a magistratura quer. Os juízes querem preservar a instituição e não apenas o direito de alguns magistrados. Não é apenas o direito de alguns magistrados que está em jogo e sim o futuro de toda a magistratura brasileira.

P - O deputado José Pimentel disse que a proposta apresentada é aquela da base de sustentação do governo, de todos os seus líderes e do próprio Planalto. Ainda assim, o senhor acredita que é possível mudá-la em relação à aposentadoria de novos funcionários?

R - Acredito que, se há existe esse consenso no governo, a luta será mais difícil. Mas não vamos deixar de lutar. Esta é uma luta de princípios, não uma luta de vantagens pessoais. No meu caso, por exemplo, que já estou com mais de 40 anos de magistratura, isso não me atinge em absolutamente em nada, reforma nenhuma me atingiria. Mas não estamos preocupados com minha situação ou a de quem está do meu lado, e sim com a situação futura de toda a magistratura.

P - O senhor acredita que, sem a paridade para futuros membros do Judiciário, será mais difícil que as pessoas dediquem sua vida à Justiça?

R - Sem dúvida nenhuma. Temos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e, quando realizamos concurso em um para preenchimento de seus quadros em 40 ou 50 vagas, conseguimos preencher apenas dez por cento desse total. Isso significa que são aprovados apenas os melhores, os outros não se saem tão bem assim.

Isso significa também que essa gente aprovada nos concursos, com seu talento e sua competência, poderiam muito bem estar ganhando muito dinheiro nos escritórios de advocacia. Sem dúvida, a magistratura hoje oferece um bom salário e aqueles que hoje optam por ela optam certamente pela segurança e a estabilidade na carreira. Tendo feito essa opção isso significa que a aposentadoria que têm em vista constitui um patrimônio familiar, e não apenas do juiz.

P - O senhor acredita então que os melhores que ingressam no Poder Judiciário pensam numa segurança no período em que trabalham e também quando se aposentam?

R- Não tenho dúvida nenhuma, são essas duas situações que mantêm o atrativo para a magistratura. Tanto no momento em que estão na ativa quando depois, quando estão na inatividade. Eu lhe dou um exemplo pessoal: após mais de 40 anos de magistratura, eu tenho apenas três imóveis. Se eles me deixarem com aposentadoria de R$ 2,4 mil eu vou vendê-los para poder sobreviver depois da aposentadoria. Essa é a verdade e é contra isso que estamos lutando.

P - Muitas pessoas chegam a dizer: depois da aposentadoria, os juízes abrem um escritório de advocacia e, como já estiveram em tribunais superiores, acabam saindo bem sucedidos...

R - É possível. Mas você conta nos dedos os que fazem isso. Na verdade, quando um juiz entra em período de aposentadoria ele vai curtir a família e os amigos, porque na magistratura se trabalha muito. As pessoas falam em privilégios, mas não são privilégios, são prerrogativas. Poucos sabem que no Tribunal Superior do Trabalho cada ministro tem em seu gabinete 10 mil processos a serem julgados. É um trabalho que leva cada ministro a um esforço continuado que, às vezes, dura até à noite. Agora mesmo estamos em recesso, mas, se alguém for ao tribunal, vai encontrar ministros e juízes convocados trabalhando. É um esforço grande nos gabinetes para dar fim a esses processos. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 18h36

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