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Onerosidade excessiva

O IGP, a distorção metodológica e a resolução contratual.

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O economista Roberto Macedo, em artigo intitulado "Por um novo IGP" ("O Estado de S. Paulo, 28/3/03, p. 2, aponta distorção metodológica existente em um dos mais importantes índices de inflação utilizados no Brasil, o Índice Geral de Preços (IGP), medido pela Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, afirmação que, ele mesmo registra, é feita na esteira de um artigo na mesma linha assinado pelo economista Paulo Rabello de Castro ("Extingam o IGP", Folha de S. Paulo, 19/3/02, p. B2).

A matéria é extremamente relevante, considerando que o IGP é um indexador de importantes ativos financeiros e de tarifas públicas como a da energia. Daí decorrem outras e muitas distorções, como o exagerado encarecimento dessa energia para seus usuários e o aumento da dívida pública, em particular a dos estados para com a União, pois é indexada ao IGP.

Após referir que, em 12 meses, até fevereiro de 2003, o IGP, na sua versão DI (Disponibilidade Interna), apontou uma inflação acumulada de 30,73%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE, cresceu cerca de metade (mais exatamente: 15,85%), indaga Macedo qual dessas taxas estaria mais próxima da verdadeira variação dos preços em geral, para a qual um índice como o IGP deveria ser uma boa aproximação. E ele mesmo responde, baseando-se em dados de arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo.

O valor dessa arrecadação tem uma componente de preços e outra de quantidades de bens e serviços a que eles se referem. Assim, com alguma informação sobre as quantidades, pode-se inferir como variaram os preços. Após realizar alguns cálculos de ajuste, conclui, com dados de janeiro de 2003, que, enquanto o IGP-DI acumulado em 12 meses foi de 28,92%, o IPCA alcançou 14,47% e a arrecadação do ICMS paulista chegou a 13,7% relativamente ao mesmo mês do ano anterior.

Esclarece Macedo, ainda, que alguns dos preços do IPCA são reajustados pelo IGP-DI e outras variantes do IGP, e, assim, levam a mais inflação medida pelo primeiro índice, que orienta a política de metas inflacionárias do Banco Central. Na seqüência, este eleva mais os juros do que efetivamente deveria fazer para conter a inflação. Aí vêm mais conseqüências, como a de ganhos indevidos de investidores financeiros com seus ativos vinculados ao IGP, somada ao fato de que a dívida pública dos estados, também indexada a ele, apresenta um valor que vem crescendo muito acima da arrecadação.

A propósito, como informa, isso ocorreu a ponto de o Estado de São Paulo ter estourado seu limite legal de endividamento, o que não seria caso de irresponsabilidade fiscal do governo estadual, mas, sim, de "irresponsabilidade indexatorial" da legislação, que consagra o uso de um índice distorcido.

Finaliza Macedo seu artigo, dizendo surpreender-se com o fato de ainda não terem sido questionadas as inúmeras distorções trazidas pela fórmula do IGP, no seu impacto sobre o "equilíbrio dos contratos". Segundo ele, números aparentemente inocentes estão levando não só a grandes distorções econômico-financeiras, como, também, a enormes injustiças.

Admitindo-se como verídicos os dados fornecidos por Macedo para demonstrar a distorção metodológica do IGP (o que por nós é admitido, tendo em vista a respeitabilidade intelectual e profissional do conceituado economista), cremos não haver dúvida alguma de que a distorção por ele apontada gera desequilíbrio contratual. Isso parece evidente, na medida em que o estabelecimento de um mecanismo corretor da expressão monetária pressupõe a finalidade de neutralizar a perda do poder aquisitivo da moeda.

Ora, a partir do momento em que o índice adotado não se limite à neutralização da aludida perda, mas exceda tal objetivo, em virtude de distorção metodológica, segue-se que o devedor estará transferindo para o credor, além da prestação devida, um sobre-valor indevido, em função de acontecimento imprevisível no momento da celebração do contrato.

Assim, se um dos elementos da equação sofre alteração imprevisível, tal fato, em tese, pode ensejar pretensão resolutiva ou, ao menos, revisional do contrato, com fundamento em onerosidade excessiva, de que trata o novo Código Civil em seu artigo 478, o qual estatui: "Nos contratos de execução continuada ou deferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação".

Como bem lembra o Prof. Miguel Reale no artigo "Emendas absurdas ao Código Civil" (Estado, Espaço Aberto, 26.4.2003), a teoria da revisão dos contratos em virtude de superveniente onerosidade excessiva foi proclamada pelo Código Civil da Itália de 1942, em seus artigos 1.467 e 1.468, e daí se estendeu a todas as nações que põem as exigências da justiça concreta acima de ajustes de longa duração, que graves fatos imprevisíveis tornaram sumamente onerosos para uma das partes.

Prossegue o ilustre jurista dizendo que, no Brasil, esse reconhecimento não é novidade, desde quando o mestre Orlando Gomes, na sua obra clássica sobre Contratos, escreveu: "Portanto, quando acontecimentos extraordinários determinam radical alteração no estado de fato contemporâneo à celebração do contrato, acarretando conseqüências imprevisíveis, das quais decorre excessiva onerosidade no cumprimento da obrigação, o vínculo contratual pode ser resolvido ou, a requerimento do prejudicado, o juiz altera o conteúdo do contrato, restaurando o equilíbrio desfeito. Em síntese apertada: ocorrendo anormalidade da alea que todo contrato dependente de futuro encerra, pode-se operar sua resolução ou a redução das prestações" (13ª. ed., pág. 20).

Nem se alegue, obtemperamos nós, não se poder falar, no caso, em imprevisibilidade dos acontecimentos extraordinários, por ser a distorção metodológica conhecida no momento da eleição do índice. De fato, na generalidade dos casos, os contratantes não são versados em ciência econômica, são leigos no assunto, e a sua intenção, ao elegerem um índice fornecido por uma instituição idônea, tal como a Fundação Getúlio Vargas, é a de neutralizar a perda do poder aquisitivo da moeda.

Destarte, a previsibilidade ou não do fato é matéria que tem que ser examinada em concreto pelo juiz, baseando-se no conhecimento que deve ter o homem médio, o "bonus pater familias", e não um "expert" em Economia. O homem médio, por ignorar a metodologia do índice, não tem condições de prever a possibilidade de que ele não se limite a neutralizar a perda do poder aquisitivo da moeda, mas acabe impondo um ganho excedente ao credor.

Considerando-se os dados fornecidos por Macedo, a variação apontada pelo IGP é praticamente 100% superior àquela indicada pelo IPCA. Logo, o sobre-valor decorrente da utilização do IGP representa um enorme e indevido enriquecimento do credor, e um correspondente empobrecimento do devedor, em decorrência de evidente onerosidade excessiva. Por conseguinte, salvo melhor juízo, a pretensão resolutória ou revisional do contrato nessas circunstâncias é, em tese, plenamente admissível.

 é advogado, mestre e doutor em Direito pela USP e sócio de Barretto Ferreira Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados (BKBG).

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 17h07

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