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Crime e castigo

Ex-vereador de São Gonçalo e advogado são condenados por corrupção

O ex-vereador de São Gonçalo Ricardo Crespo de Araújo, conhecido como Castor, e seu advogado, Miguel Nogueira, foram condenados a quatro anos de prisão por tentarem corromper um funcionário público. A decisão foi da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (RJ). Ainda cabe recurso.

Castor e seu advogado foram flagrados pelo repórter Eduardo Faustini, do programa Fantástico, da TV Globo, tentando extorquir dinheiro do secretário Municipal de Planejamento e Controle Interno da cidade em troca de apoio político. As imagens foram veiculadas em 21 de maio de 2002.

No mesmo processo, também foi condenado o presidente da Associação de Guardadores de Automóveis Autônomos, José Geraldo da Cunha, por corrupção ativa. A pena foi estipulada em três anos de prisão por ter prometido vantagem indevida ao secretário em troca do direito à exploração de estacionamentos no Município.

A juíza Rose Marie Martins entendeu que Ricardo Castor "não era um funcionário público comum, mas sim um integrante de uma Casa merecedora de seriedade e honestidade, pois primordialmente e constitucionalmente lhe é atribuída a árdua função de criar leis, devendo sempre visar o interesse público".

No início de junho de 2003, Castor e Nogueira tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos pela 4ª Vara Cível de São Gonçalo. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 20h01

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