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Convênio em questão

Deputado Vadão Gomes é acionado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal propôs ao Supremo Tribunal Federal ação civil pública contra o deputado federal Vadão Gomes (PP/SP) e mais oito pessoas, acusados de improbidade administrativa. O deputado teria incentivado e participado indiretamente de fraude em convênio assinado entre a Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores da Região de Jales (SP) e o Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), do Ministério da Agricultura.

O MPF afirma que, segundo depoimentos prestados por funcionários do Denacoop em comissão de sindicância para apurar várias fraudes, o deputado Vadão Gomes teria apresentado um dos envolvidos, Jonas Arruda, no ministério da Agricultura, como seu assessor para efeito de liberação de recursos. Diz, ainda, que Jonas Arruda aparece como "gerente do projeto" na maioria dos convênios fraudulentos.

Quando Jonas não aparecia como peça-chave na intermediação, o próprio deputado incumbia-se da função, diz a ação. Além disso, "muitos dos convênios firmados pelo ministério da Agricultura com entidades de direito público e privado da região do noroeste paulista foram celebrados com o nítido objetivo de carrear recursos públicos para a promoção de "festas do Peão Boiadeiro", que visavam a promoção pessoal e política do deputado federal Etivaldo Vadão Gomes", afirma o MPF.

Diz ainda o Ministério Público Federal que, entre os anos de 1994 e 1996, mais de R$ 3 milhões foram liberados para aquela região. "Essa verba em momento algum foi aplicada visando o desenvolvimento do país, nem tampouco em favor de produtores rurais de região", salienta.

Especificamente, a ação pede o ressarcimento integral aos cofres da União de R$ 135 mil, referentes ao convênio nº 99/95 entre a Coopejales e o Denacoop, para a construção de uma câmara fria de uvas. Apesar da comissão de sindicância ter determinado a restituição do valor ao ministério da Agricultura, em 1996, a Coopejales não efetuou até hoje a devolução do dinheiro. (STF)

Pet 2.981

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 18h57

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