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Eleições OAB-MA

Candidato ao comando da OAB-MA reclama de uso da máquina

O candidato à presidência da OAB do Maranhão, Carlos Nina, encaminhou ao Conselho Federal da OAB uma representação assinada por 23 advogados, em que reclamam do uso da máquina administrativa da Seccional e a sonegação de informações ao Movimento de Revitalização e Valorização da Advocacia, para beneficiar o candidato da situação.

De acordo com o documento, essa conduta da OAB afeta a dignidade dos advogados como um todo e de sua instituição de classe. "Entendemos que a OAB, tão eficiente em apontar as irregularidades alheias, deva ser diligente com os abusos no seu próprio seio, especialmente se tal conduta contraria, frontal, audaciosa e imoralmente, os objetivos da OAB, comprometendo sua História, suas tradições, seus valores e sua credibilidade", afirma um trecho do documento.

Os advogados querem que o Conselho Federal da OAB tome "providência quanto aos casos denunciados e reveja a eventual decisão de que o assunto é mera questão local e não deva merecer providências dessa Presidência e desse Conselho, se na conduta denunciada há a corrupção dos princípios democráticos que devem reger toda e qualquer eleição".

O documento foi assinado pelos advogados Jámenes Calado, Henrique Pereira, Roque Macatrão, Jane Bentivi, Walter Reis Pinheiro, Cláudio Artaújo, Antônio José Brito, Malba Maluf Batista, Orton Leite Feernandes, Lúcia Aquino, Enide Nina, Carlos Alberto Nina, Carlos Sebastião Nina, Maria Carolina Colares Moreira de Sousa e Silva, Jeanne Brito Balby, Alinne Mont'Alverne, José Manoel Alves da Silva Filho, José Maria Alves da Silva, Marco Antônio Silva Costa, Célio Githay Vaz Sardinha, Moreira Serra Júnior, Domingos Wolff e Denise Ferreira Soares.

Os advogados que quiserem subscrever a representação podem se dirigir ao Comitê do MRVA, na Avenida Castelo Branco, n. 777, sala 202. As novas assinaturas serão, também, encaminhadas ao Conselho Federal da OAB. (MRVA)

Leia a íntegra do documento:

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal

Nós, advogados abaixo assinados, integrantes do Movimento de Revitalização e Valorização da Advocacia, criado, neste Estado, para fazer uma avaliação da realidade do advogado e da advocacia, com vistas a elaborar um programa de trabalho para o próximo biênio a partir das reivindicações, críticas e sugestões dos próprios advogados, e formar uma chapa para concorrer às próximas eleições da OAB-MA, vimos a V. Exa. expor e requerer o seguinte:

É de nosso conhecimento que já foi informada a V. Exa. a realização absurda de uma sessão extraordinária na Seccional da OAB-MA para punir, sumariamente, um Conselheiro Seccional, pelo simples exercício do direito de opinião, sem que, no entanto, esse Conselho Federal tenha se manifestado sobre o assunto;

É de nosso conhecimento que essa Presidência e o Conselho Federal se pronunciam, de ofício, sobre as mais diversas irregularidades que são cometidas por autoridades dos diversos órgãos públicos da República e até sobre atos de Governos estrangeiros;

É de nosso conhecimento que já foi informado a V. Exa. que a direção da Seccional maranhense da OAB está abusando do exercício de suas funções e privilegiando, contra os valores éticos defendidos pela OAB, uma candidatura publicamente assumida como da presidência e do Conselho Seccional, que se transformou em verdadeiro Comitê eleitoral dessa candidatura, afrontando não só os advogados, mas a sociedade, comprometendo o conceito e a credibilidade da instituição;

É de nosso conhecimento que a resposta de V. Exa. à denúncia sobre esses fatos feita pelo Conselheiro Federal Carlos Nina, que será o candidato à presidência pelo MRVA, é de que se trata de problema eleitoral local. Considerando que essa conduta afeta a dignidade dos advogados como um todo e de sua instituição de classe, entendemos que a OAB, tão eficiente em apontar as irregularidades alheias, deva ser diligente com os abusos no seu próprio seio, especialmente se tal conduta contraria, frontal, audaciosa e imoralmente, os objetivos da OAB, comprometendo sua História, suas tradições, seus valores e sua credibilidade.

Assim, é a presente para solicitar a V. Exa. as providências devidas ou os fundamentos de uma eventual decisão de que o assunto é mera questão local e não deva merecer providências dessa Presidência e desse Conselho, se na conduta denunciada há a corrupção dos princípios democráticos que devem reger toda e qualquer eleição.

São Luís, 14 de julho de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 18h24

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