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De olho no cargo

Aposentado recorre ao STJ para retornar ao trabalho

Valdon Varjão quer reaver o cargo de tabelião no Cartório Notorial, Registral e de Protestos de Barra do Garças, Mato Grosso. Ele foi afastado por aposentadoria compulsória. O assunto será avaliado após o recesso forense pelo ministro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido.

O ex-tabelião impetrou mandado de segurança contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e do Conselho de Magistratura, que recebeu sua aposentadoria compulsoriamente por implemento de idade, no exercício do cargo de titular no Cartório Notorial, Registral e de Protestos da comarca de Barra do Garças.

Varjão quer ser reconduzido à função de tabelião, bem como a suspensão do ato nº 170/2001, processo diverso 414/2001, que tramita no tribunal mato-grossense, por força do qual foi investida a tabeliã substituta naquele encargo. Alega que não estaria definitivamente aposentado porque o ato permanece em discussão judicial.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, entendeu que não há nenhuma circunstância para a adoção de medida urgente, o que afasta a atuação da Presidência no período de férias coletivas. (STJ)

Processo: MC 6.700

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 19h22

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