Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Armas de fogo

Aprovada urgência para projeto que proíbe porte de arma de fogo

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), anunciou para a próxima quarta-feira (23/7) a votação em Plenário de seu projeto proibindo a comercialização e o porte de armas de fogo no país, já aprovado na Subcomissão de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesta quarta-feira (16/7) foi aprovado o requerimento de urgência que permitirá a votação.

Pelo projeto, haverá uma consulta popular sobre o assunto nas próximas eleições municipais. Renan enfatizou a necessidade da aprovação direta da população à proposta, para que os próprios brasileiros ajudem o governo a fiscalizar a proibição.

Convencido de que o projeto será aprovado pelo Plenário na próxima semana, Renan fez um apelo para rápida tramitação posterior na Câmara dos Deputados, permitindo que a consulta se realize nas próximas eleições municipais, portanto, a custo zero.

O senador lembrou que o Brasil conta com 2,78% da população mundial mas responde por 9% a 15% dos crimes por arma de fogo no mundo. As estatísticas brasileiras mostram que nove em dez desses crimes são cometidos por motivos fúteis, apenas porque a arma estava disponível num momento de exaltação de ânimos, disse.

Em aparte, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) reafirmou a responsabilidade do Senado, ao votar um projeto desse alcance social. Também em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que a arma de fogo nas mãos do cidadão comum raramente lhe dá proteção, porque lhe faltam experiência no manejo e o fator surpresa, sempre do lado do bandido. (Ag. Senado)

Leia também:

16/07/2003 - Segurança Pública

Ajufe apóia restrição ao porte de armas de fogo

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2003, 20h22

Comentários de leitores

1 comentário

A fertilidade mental dos nossos políticos são d...

Manoel Adauto de Azevedo ()

A fertilidade mental dos nossos políticos são de uma produtividade admiravel. Todavia, esquecem que os seus guardas-costas (Segurança Pessoal) fazem uso de arma de fogo. Serão registradas e têm eles porte concedido por autoridade competente e livres de influencia política. Pelo menos, em Alagoas, terra do Sen. Renan Calheiros, isto não acontece. O que falta ao povo brasileiro é educação, que por consequencia gerará mão de obra qualificada, e empenho do Governo na criação de empregos, longe das campanhas políticas que visam submeter a populaçao, com maior custo em publicidade do que resultado objetivo. Falta ao Governo respeito aos princípios constitucionais para a preservação dos valores do nosso povo, como igualdade, educação, saúde, e menos entrguismo do Brasil, se agindo com mais desejo e força para um verdadeiro e forte Pais. Vamos esquecer o estrelismo (ARMA DE FOGO GERA MANCHETE) e fazer cumprir as leis, pois no nosso Pais têm leis que pegam e outras não. A falta de segurança nada mais é do que falta de respeito aos principios elementares do direito do cidadão. Estamos a assistir coisas tristes, como a declaração de uma das maiores autoridades do nosso judiciários de que "esta briga de farinha pouca o meu pirão primeiro", revela o verdadeiro estágio dos poderosos do Brasil/

Comentários encerrados em 24/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.