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Sexta-feira, 31 de janeiro.

Primeira Leitura: ACM quer presidir CAE ou CCJ.

Cobrando a fatura

Depois de dobrar o PMDB e ter imposto ao partido a candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP) para a presidência do Congresso e obrigar Renan Calheiros (PMDB-AL) a sair da disputa, o PT foi derrotado na tentativa de passar para trás o PFL. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou a fatura pelo apoio dado a Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral e exige presidir uma das duas mais importantes comissões do Senado: a CAE (Assuntos Econômicos) ou a CCJ (Constituição e Justiça).

Poder e palanque

A CCJ é onde se define se os projetos apresentados no Senado são constitucionais ou não. Pela CAE, passam questões como a dívida dos Estados. É também onde autoridades do Banco Central são sabatinadas. O presidente das comissões define a pauta das seções, indica os relatores dos projetos e, claro, podem fazer barulho.

Manobra

Por ter a maior bancada, o PMDB tem o direito de ocupar a presidência do Senado e da comissão que julgar mais importante. Mas o PT pediu aos peemedebistas que entregassem a CAE ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e ficassem com a CCJ. Os pefelistas reagiram à manobra.

É de direito

Se fosse adiante a manobra petista, o PFL, que tem a segunda maior bancada do Senado, ficaria com uma comissão de menor importância, a de Relações Exteriores. O partido ameaça até mesmo ir à Justiça para garantir o direito de presidir a segunda comissão mais importante.

Dono do PFL

A movimentação do PFL mostrou que o senador ACM tornou-se o principal nome do partido e será o interlocutor dos pefelistas no governo Lula. Derrotado no Sul do país, o PFL, que nunca teve grande importância no Sudeste, voltou a ser um partido do Nordeste.

Vazio

O lançamento do programa Fome Zero nesta quinta se resumiu ao anúncio de 72 nomes - alguns colunáveis e/ou globais, como Raí e o ator Marcos Winter - que vão compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão ao qual caberá definir as ações na área.

Só dois

Na prática, o Fome Zero vai atender apenas dois municípios, Guaribas e Acauã, ambos no Piauí. O detalhamento do programa só será apresentado no dia 31 de agosto, na apresentação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2004 a 2007.

Em campanha

A ausência de algo de concreto para lançar não impediu a festa. O presidente Lula afirmou que a fome no Brasil persiste porque combatê-la nunca foi prioridade. "Sei que muitos, antes de mim, tentaram. E, se não solucionaram [o problema], foi porque essa causa não teve a prioridade que merece nem contou com a indispensável mobilização da sociedade."

Calma, Palocci

O diretor de finanças públicas da agência de classificação de risco Fitch, Richard Fox, elogiou a decisão do governo brasileiro de elevar a meta de superávit primário, mas disse que o esforço tem de ser na medida certa. "É fundamental que o aperto não ultrapasse um limite para não ter impacto negativo na atividade econômica."

Crise nos EUA

Enquanto o presidente George W. Bush vai à guerra, a economia dos EUA capenga. No último trimestre de 2002 ficou praticamente parada: o PIB cresceu apenas 0,7%, o que significa uma forte queda em relação aos 4% registrados no terceiro trimestre.

Assim falou... Nelson Pellegrino

"Todo mundo aqui é maduro e crescidinho para saber o limite do razoável."

Do líder do PT na Câmara ao dizer que os parlamentares petistas têm direito a expressar opiniões, desde que não extrapolem o limite do razoável.

Tudo é história

Em seu discurso no lançamento do Fome Zero, o presidente Lula citou Josué de Castro, autor de A Geografia da Fome, publicado em 1946, e de Geopolítica da Fome, de 1951, e fundador e primeiro presidente da FAO, a agência das Nações Unidas dedicada à agricultura e ao combate à fome. O presidente só não disse que em seus dois livros, hoje clássicos sobre a questão, Castro defendia a adoção de critérios científicos e claros para definir a fome. O programa lançado por Lula ainda não definiu claramente o que é fome e quantos são os famintos. Vale a pena ler de novo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2003, 15h01

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