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Inteligência Jurídica

Inteligência Jurídica: novas tendências tecno-jurídicas mundiais.

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No âmbito do desenvolvimento científico de sistemas inteligentes para aplicação no universo jurídico, existe uma verdadeira febre mundial em andamento. Vários sistemas e plataformas estão em estudo, propondo eficientes soluções nesse contexto, e veremos um salto qualitativo, em termos de aplicações práticas, muito brevemente.

Destacam-se os seguintes trabalhos, já publicados:

- Toward adding knowledge to learning algorithms for indexing legal cases, onde Bruninghaus e Ashley ratificam importantes conceitos básicos no âmbito do desenvolvimento de sistemas inteligentes para o domínio jurídico - principalmente aqueles estruturados sobre casos - como, por exemplo o alto custo e a lentidão da representação manual de situações concretas. Através do Sistema Smile, construído pelos autores, é utilizada uma classificação baseada em abordagem, para localizar situações pontuais em textos jurídicos, de forma automática. Outra importante conclusão é a de que a integração, ao sistema, de um vocabulário controlado e de informações lingüísticas, com um algoritmo de aprendizagem de máquina, podem ser importantes aliados na tarefa de superar as tradicionais dificuldades de linguagem.

- Bankruptcy case law: a hybrid IR-CBR approach, onde Elhadi e Tibor descrevem um trabalho de combinação entre recuperação da informação (information retrieval, IR) e RBC (raciocínio baseado em casos), com uma modelagem baseada nos procedimentos segundo os quais os operadores jurídicos efetuam suas pesquisas técnicas como parcela da dialética processual, sugerindo, especificamente, que as experiências acumuladas pelos profissionais do domínio jurídico sejam aproveitadas na modelagem do sistema.

- Some observations on modeling case based reasoning withformal argument models, onde o genial Bench-Capon adverte a comunidade internacional sobre a importância de se conciliar casos e normas na modelagem de um sistema para este tipo de aplicação, afirmando categoricamente que "a verdade sobre o assunto é que ambos são essenciais".

- The evaluation of legal knoledge based system, texto no qual Stranieri e Zeleznikow lançam importantes premissas sobre a avaliação de sistemas baseados no conhecimento jurídico, afirmando que avaliações estratégicas de sistemas que operam em um domínio tão complexo como o jurídico são dificultosas em razão da especificidade dos sistemas, propondo um modelo de avaliação com redes neurais, referenciado pelos binômios "estrutural/funcional" e "qualitativo/quantitativo" para avaliar as respostas emitidas por um sistema.

- Dialectic semantic for argumentation frameworks. Este texto de Jakobovits e Vernier propõe um estudo formalista de diálogos, onde um diálogo é visto com um embate entre duas pessoas, iniciado pelo proponente que defende a tese proposta. Realizando um exame dos critérios argumentativos e dos diferentes tipos de diágolos, os autores propõe prover uma correspondência semântica alusiva ao diálogo travado.

- Precedent, deontic logic and inheritance. Horty propõe estabelecer algumas conexões entre raciocínio baseado em precedentes e as lógicas deôntica e monotônica. Sustenta que a lógica deôntica atua como raciocínio sensível prioritário em conflito de normas, reformulando e simplificando uma modelo de raciocínio baseado em precedentes de Ashley, de acordo com a estrutura da lógica deôntica.

- AI techniques for modeling legal negotiation. Neste texto, Bellucci and Zeleznikow afirmam que negociação é um processo de produção cooperativa de decisões entre as partes envolvidas em uma disputa. O objetivo da negociação é desenvolver uma solução que seja aceita por ambas as partes. Neste artigo, os autores centralizam o estudo na introdução do desenvolvimento de um algoritmo que usa métodos de IA para suportar a produção de uma decisão negocial, utilizando uma forma de mapeamento cognitivo denominada "bidirected fuzzy cognitive maps".

- The integration of retrieval, reasoning and drafting for refugee law: a third generation legal knowledge based system. Segundo Yeardwood e Stranieri, a identificação de argumentos é básica no funcionamento de um sistema de auxílio na construção de argumentos e esboço de deliberações legais. Os autores desenvolveram uma estrutura para construção de argumentos que inclui mais de 200 argumentos genéricos, em colaboração com a Refugee Reiew Tribunal of Australia. O processo de construção destes argumentos requer a integração de recuperação de informação textual (IR) com raciocínio.

- Justice: A judicial search tool using intelligent concept extraction. Osborn e Sterling apresentam a modelagem de um sistema baseado em conhecimento jurídico chamado "Justice", o qual tem o objetivo recuperar casos anteriores. Ele pode identificar representações heterogêneas de conceitos, utilizando uma representação do conhecimento inspirada no senso comum, derivada do processo humano de identificação e posicionamento de conceitos. Utiliza conceitos de recuperação conceitual de informação, sumarização conceituada, análise estatística automatizada e conversão de documentos informais para representações semi-estruturadas formalizadas.

- A demonstration of a legal reasoning system based on teleological analalogies, texto no qual Kakuta e Haraguchi apresentam um sistema de raciocínio jurídico baseado em uma abordagem teleológica, para interpretar normas jurídicas usando um exemplo atual. Utilizando uma estrutura denominada GDA (Goal-Dependent Abstraction), os autores analisam uma situação exemplar julgada pela Suprema Corte do Japão, diante de duas consistentes correntes doutrinárias, demonstrando como o sistema pode se tornar um importante auxílio na tarefa de avaliar e revisar interpretações de normas positivadas.

- Agents and norms: how to fill the gap?, onde Conte, Falcone e Sartor afirmam que duas abordagens estruturais específicas importam ao trabalho descrito: 1. A da teoria jurídica e aplicações computacionais relacionadas, especialmente nas áreas de sistemas especialistas jurídicos, raciocínio normativo e diagnóstico jurídico; e 2. A da teoria dos sistemas multiagentes (multi-agents systems, MAS) e aplicações computacionais relacionadas, especialmente nas áreas do trabalho cooperativo informatizado (computer supported cooperative work, CSCW). No cotejo de ambas as abordagens, os aspectos mais importantes são os seguintes: a linguagem e seu formalismo; teorias de referência (filosofia jurídica e filosofia deôntica, cotejada com a teoria dos agentes); objetivos (modelos de instituições jurídicas, sistemas de informação jurídica); filosofia "retórica" e o conceito de norma. Os autores acreditam que uma abordagem sobre as normas e a capacidade operativa dos agentes pode gerar um resultado eficiente, o que requer a integração dos domínios jurídico e de multi-agentes. Para isso, os autores apresentam um resumo sobre as principais abordagens existentes em ambas as áreas, formulam algumas questões genéricas e ponderam que suas soluções derivam da síntese de todas as abordagens, e apresentam a tentativa de resposta para algumas das questões formuladas.

- Norms in artificial decision making, texto no qual Boman efetuou um estudo sobre agentes artificiais autônomos programados para representar e avaliar informações vagas ou imprecisas, com a caracterização de agentes com método de produção de decisão em tempo real, na presença de risco ou incerteza, terminando por apresentar um modelo de "contraining action" usando normas. Os procedimentos identificados auxiliam na difícil transição da grande quantidade de decisões produzidas para a análise qualitativa dos agentes artificiais.

- Prescribed mental attitudes in goal-adoption and norm-adoption. Neste artigo, com enfoque teórico, Castelfranchi afirma que as normas não querem somente conformidade comportamental, mas também pretendem que esta conformidade produza aculturamento e reafirme a autoridade das normas, tendo em vista que elas requerem submissão (sob a ótica de Castelfranchi).

- Approximate syllogisms, on the logic of everyday life, texto no qual Philips afirma que, desde Aristóteles, é reconhecido que um silogismo válido não pode ter duas premissas específicas, preconizando que algumas regras podem ser estabelecidas para silogismos aproximados com premissas particulares, afirmando que os leigos estão corretos se for considerado que estes silogismos não tem validade estrita, mas aproximada, tendo em vista que as premissas disponíveis no cotidiano são tipicamente particulares.

- Two examples of decision support in the law, artigo no qual Borgulya propõe dois sistemas empregando IA no direito para suporte de decisões. O primeiro, sobre indenizações na área de propriedade imaterial, é resultado da combinação de uma rede neuronal com um sistema especialista, no qual a rede neuronal fornece os primeiros patamares da indenização, enquanto o sistema especialista vai refinando as saídas da rede. O segundo estuda casos de acidentes de trânsito, utilizando métodos de lógica difusa para calibrar as decisões, atualmente fornecidas por juízes. Os sistemas estão conectados pelo fato de que ambos fornecem novas informações para decisões com base em precedentes similares.

Nas áreas de Tecnologia da Informação Jurídica, Governo Eletrônico e Sociedade da Informação, vamos ver, nos próximos anos, uma série de soluções implementadas a partir dessas matrizes, que nos auxiliarão a resolver os problemas concretos da aplicação das leis e da organização social.

Referências:

BELLUCCI, Emilia, ZELEZNIKOV, John. AI techniques for modeling legal negotiation. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 108-116, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

BENCH-CAPON, T. J. M. Some observations on modeling case based reasoning with formal argument models. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 36-42, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

BOMAN, Magnus. Norms in artificial decision making. Artificial intelligence and law, Dordrecht: Netherlands, v 7, n. 1, p. 17-35, march, 1999.

BORGULYA, Istvan. Two examples of decision support in the law. Artificial intelligence and law, Dordrecht: Netherlands, v 7, ns. 2-3, p. 303-321, march, 1999.

BRUNINGHAUS, Stefanie, ASHLEY, Kevin D. Toward adding knowledge to learning algorithms for indexing legal cases. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 9-17, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

CASTELFRANCHI, Cristiano. Prescribed mental attitudes in goal-adoption and norm-adoption. Artificial intelligence and law, Dordrecht: Netherlands, v 7, n. 1, p. 37-50, march, 1999.

CONTE, Rosaria, FALCONE, Rino, SARTOR, Giovanni. Introduction: agents and norms: how to fill the gap?. Artificial intelligence and law, Dordrecht: Netherlands, v 7, n. 1, p. 1-15, march, 1999.

ELHADI, Mohamed T., VAMOS, Tibor. Bankruptcy case law: a hybrid IR-CBR approach. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 134-135, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

JAKOBOVITS, H., VERMEIR, D.. Dialectic semantic for argumentation frameworks. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 53-62, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

KAKUTA, Tokuyasu, HARAGUCHI, Makoto. A demonstration of a legal reasoning system based on teleological analogies. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 196-205, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

OSBORN, James, STERLING, Leon. Justice. A judicial search tool using intelligent concept extraction. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 173-181, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

PHILIPS, Lothar. Approximate syllogisms - on the logic of everyday life. Artificial intelligence and law, Dordrecht: Netherlands, v 7, ns. 2-3, p. 227-234, march, 1999.

STRANIERI, Andrew, ZELEZNIKOV, John. The evaluation of legal knowledge based system. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 18-24, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

YEARDWOOD, John, STRANIERI, Andrew. The integration of retrieval, reasoning and drafting for refugee law: a third generation legal knowledge based system. In proceedings of the seventh international conference on artificial intelligence and law, p. 117-137, Oslo: Norway, June, 14-18, 1999. 220 p.

 post doc em governo eletrônico professor da UFSC. É também ex-secretario de Geração de Oportunidades de Florianópolis. Especialista em Informática Jurídica, doutor em Inteligência Aplicada e pós-doutor em Governo Eletrônico. Ex-Promotor de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2003, 21h23

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