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Acesso à Internet

Anatel prorroga Consulta Pública sobre formas de acesso à Internet

Em função do expressivo volume de comentários e contribuições recebidos, principalmente após as audiências públicas realizadas em Brasília (16/01) e em São Paulo (17/01), o Conselho Diretor da Anatel decidiu prorrogar até as 24hs do dia 15 de fevereiro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 417 - proposta de Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet, por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel). A prorrogação deverá ser publicada no DOU de segunda-feira, dia 3.

Até a realização das audiências, promovidas para esclarecer à sociedade e ao cidadão em geral os aspectos principais da Consulta Pública nº 417, a Anatel havia recebido 698 comentários e contribuições de pessoas físicas, apenas pelo sistema interativo. Nos 13 dias seguintes às audiências, ou seja, até as 18hs desta quinta-feira, dia 30, o volume saltou para mais de 800 contribuições. A Agência ainda não contabilizou o montante de comentários e contribuições recebido por meio de fax, correspondência e e-mail.

"O volume expressivo de contribuições dentro do Sistema além de um grande número de comentários feitos por meio de fax, correspondência e e-mail nos levaram a tomar a decisão de prorrogar em mais 15 dias o encerramento da Consulta Pública", disse nesta sexta-feira, dia 31, o superintendente de Universalização, Edmundo Matarazzo.

O destaque dado pela mídia durante a realização das audiências públicas, promovendo o debate sobre o assunto, motivou uma maior participação dos usuários na consulta, o que pesou também na decisão de se prorrogar o prazo. "Estamos oferecendo uma maior oportunidade para os usuários residenciais participarem", ressaltou.

Todas as 698 sugestões recebidas antes das audiências públicas foram feitas por usuários residenciais. Às 18h de ontem o número era de 804, o que significou um aumento de 106 contribuições nos últimos 13 dias, representando um índice de aumento de 15,1%. A Agência receberá até as 18hs do dia 10 de fevereiro as contribuições e manifestações feitas por e-mail, carta e fax. No dia 17 de março, será divulgado o resultado do montante de contribuições recebidas.

Dois modelos

Há dois modelos explicitados no regulamento para o Uso de Serviços e Redes de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet. O primeiro é o código não-geográfico, ou seja, que independe da região de onde o usuário liga. Assim como há o 0500 e o 0300, a Agência propõe criação do 0700, que seria exclusivo do acesso à Internet. A segunda opção é um código de quatro dígitos, o 1700, utilizado para acesso a um serviço de comunicação de dados, oferecendo assim um outro serviço para suporte ao acesso à Internet. Essa rede ficaria responsável por conectar o usuário à Web.

Fonte: Anatel.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2003, 23h17

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