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Emprego estável

Anamatra quer cancelar denúncia de Convenção 158 da OIT

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O presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho, encaminhou ao Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, proposta para cancelar a denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.

A Convenção 158 proíbe a demissão desmotivada. Ela condiciona a dispensa do empregado à causa justificada com a capacidade ou a conduta do trabalhador; ou ainda, com as necessidades de funcionamento da empresa.

A Anamatra quer que o Brasil volte a ser signatário da Convenção porque, segundo seu vice-presidente, Grijalbo Coutinho, "a estabilidade de emprego não existe hoje no Brasil".

A afirmação de Coutinho fundamenta-se no fato de o artigo 7º da Constituição de 1988, que protege os trabalhadores contra despedida arbitrária ou sem justa causa, até hoje não ter sido regulamentado. A Lei Complementar que fixa suas condições ainda não foi ultimada pelo Congresso Nacional.

A Anamatra sugere que se cancele a denúncia da Convenção 158 por acreditar que ela regulamentará o direito de proteção contra dispensa arbitrária mais rapidamente do que com a aprovação da LC.

A sugestão foi feita durante uma reunião na última quinta-feira (30/1). A Anamatra também encaminhou a Jaques Wagner propostas relacionadas à ampliação da competência da Justiça do Trabalho, à reformulação da Comissões de Conciliação Prévia e à criação de varas do trabalho, entre outras.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2003, 18h17

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