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Site InfoGuerra obtém liminar contra plágio de conteúdo online

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A juíza Jane Bertolini Serra, da 42ª Vara Cível Central de São Paulo, determinou que o representante brasileiro da empresa antivírus Hauri, da Coréia do Sul, retire de seu site uma matéria copiada do site InfoGuerra sem autorização. A decisão é fruto de um processo por violação de direitos autorais movido pelo site de segurança, o qual prevê ainda indenização por danos materiais e morais.

Na página principal do site Hauri.com.br ainda se encontra a chamada para a matéria "Falso vírus jdbgmgr.exe é variante do boato Sulfnbk.exe". Trata-se de um texto publicado originalmente por InfoGuerra e que relata as características do principal boato sobre vírus de computador criado no ano passado.

Além de não ter solicitado permissão para reproduzir o artigo, o site brasileiro da Hauri omitiu os créditos originais e mutilou o início do segundo parágrafo, eliminando a referência que havia a InfoGuerra no corpo do texto. Também eliminou todo um outro parágrafo que fazia alusão às empresas Symantec e McAfee, suas concorrentes, e ao site de segurança VSAntivirus. Tais atitudes não só caracterizaram a má-fé no uso da matéria, como tornaram ilógico um trecho posterior do texto. O artigo original pode ser visto aqui e comparado com a cópia, aqui.

"Infelizmente, a defesa - justa - da liberdade na Internet, muitas vezes é confundida com apropriação indébita de trabalhos alheios. A cultura do 'Control C, Control V' é muito disseminada na Rede. E é uma atitude que geralmente pode ser resolvida de modo amigável, mas neste caso específico houve uma flagrante tentativa de descaracterizar deliberadamente a origem do texto e se apropriar dele", ressalta o jornalista Giordani Rodrigues, diretor do site InfoGuerra.

Os advogados do caso - Renato Ópice Blum e Marcos Gomes da Silva Bruno, do escritório Ópice Blum, de São Paulo, e Eliane Saldan e Omar Kaminski, de Curitiba, no Paraná - recorreram ao Tribunal de Justiça paulista porque a juíza, apesar de ter determinado liminarmente a retirada da matéria do ar, condicionou o cumprimento da liminar ao pagamento de caução e depósito de honorários periciais e que fosse realizada na forma de busca e apreensão.

O pedido liminar do recurso de agravo feito pelos advogados foi deferido pelo desembargador Paulo Dimas Mascaretti, da 10ª Câmara de Direito Privado. "Tendo em conta a relevante fundamentação expendida pelo agravante, suspendo o cumprimento da decisão agravada no que tange a exigência de prévia caução e de depósito dos honorários do perito nomeado, podendo ser cumprida desde logo a medida liminar, a fim de que a demandada retire do seu site a matéria indicada na petição inicial", escreveu o desembargador. Ele reconheceu, também, que não há pertinência na realização de busca e apreensão para efetivação da medida.

"O caso prova a dificuldade de atuar na área do direito eletrônico, seja pela produção de prova específica, seja pela dificuldade dos Tribunais com a questão, fatos que exigem a atuação de profissionais extremamente habilitados e especializados", opina Renato Ópice Blum. "Mesmo assim, o resultado final é excelente, pois, mais uma vez se demonstra que o meio eletrônico não é um mundo sem leis".

A violação dos direitos autorais, de acordo com a lei 9.610/98, que regula o assunto, prevê indenização por danos morais e patrimoniais, que, em certos casos, pode chegar a 3 mil vezes o valor de cada "exemplar" violado. "Em se tratando de propriedade intelectual, tanto os direitos autorais quanto os direitos de propriedade industrial são constantemente violados, portanto isto serve como desestímulo aos internautas que se consideram imunes a qualquer punição e incentivo às pessoas lesadas a proteger seus direitos, lembrando que é importante estar amparado em provas válidas", conclui Eliane Saldan.

Nos próximos dias, quando os representantes legais do site forem citados e tomarem ciência da decisão, o texto copiado deverá ser retirado do ar.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2003, 15h35

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