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Falta de quórum

Emendas ao projeto de "via rápida" necessitam de nova votação

O projeto que apressa a investigação e o julgamento de servidores

denunciados por atos de corrupção, também chamado "via rápida", ainda não pode ser sancionado pelo Executivo. Isso, apesar de ter o texto original aprovado por unanimidade na última quarta-feira (29/1), na Câmara Municipal de São Paulo.

Por falta do quórum exigido de 28 votos favoráveis, as emendas ficaram pendentes de votação. Ou seja, não houve número de votos suficiente para aprovar ou rejeitar as alterações no texto. Para que a proposta do "via rápida" seja sancionada pelo Executivo, é necessário que as emendas sejam novamente colocadas em votação e aprovadas no plenário da Câmara.

Esse projeto estabelece que fica reduzido o prazo de análise de processos disciplinares contra funcionários municipais envolvidos em corrupção. O objetivo é finalizar investigação e julgamento no prazo máximo de 120 dias. Processos desse tipo, atualmente, podem demorar anos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2003, 19h40

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