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Ligações perigosas

STJ nega HC a acusado de ligação com o crime organizado no ES

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de desconstituição da decisão de primeira instância, que decretou a prisão preventiva do empresário Carlos Guilherme Lima, acusado de ter ligações com o crime organizado no Espírito Santo.

Lima é acusado de desviar recursos obtidos em empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 4 milhões. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal do Espírito Santo desde 12 de dezembro de 2002.

Segundo a acusação, o empresário é presidente da Carlos Lima Construtora S/A e sócio de fato do Banco Santos Neves e da Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários César Santos Neves. Por meio da captação irregular dos recursos, teria alavancado as instituições financeiras, encobrindo a real situação econômica delas. Dessa forma, o empresário iludiu correntistas, aplicadores, investidores e o órgão de fiscalização bancária.

Também pesa sobre Lima a acusação de ter praticado gestão fraudulenta. Ele teria falsificado documento público e particular, prestado declaração falsa à instituição financeira, para obter lucro com a quebra das instituições financeiras ligadas a ele. Essas instituições teriam sido utilizadas para encobrir a movimentação de dinheiro obtido de forma ilícita.

Juntamente com outros acusados, o empresário foi denunciado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e crime de lavagem de dinheiro.

Após a prisão preventiva ter sido decretada, a defesa do empresário entrou com habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os advogados de Lima alegaram ausência de justa causa para a prisão e pediram a imediata concessão de liberdade. Antes de decidir a liminar, o TRF determinou que fosse ouvido o Ministério Público. Com isso, a defesa entrou com novo pedido de habeas corpus no STJ.

O pedido foi analisado pelo vice-presidente, ministro Edson Vidigal. A seu ver, "tendo em vista que o Tribunal Regional ainda não se manifestou, sem que tenha restado comprovada qualquer desídia, resta inviabilizado o seu conhecimento neste habeas-corpus, sob pena de inadmissível supressão de instância". Vidigal determinou o encaminhamento de ofício ao TRF da 2ª Região, para que a liminar lá requerida seja examinada com a maior brevidade possível. (STJ)

HC 26.579

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2003, 11h09

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