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Tributos em questão

Seminário sobre alterações nas leis tributárias acontece dia 30/1

A edição da Medida Provisória nº 66/02 (convertida na lei nº 10.673/02), da Emenda Constitucional nº 37/02, a criação de novas taxas municipais, a publicação dos novos regulamentos Aduaneiros, do IPI e do IOF e de outros dispositivos legais durante o ano de 2002 alteraram o universo tributário das pessoas jurídicas.

Para esclarecer dúvidas, apresentar os impactos desses novos dispositivos legais e formas de minimizá-los, o escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados promove, nesta quinta-feira (30/1), o seminário "Alterações na Legislação Tributária para o ano de 2003". O evento é dirigido a advogados, auditores, consultores, controllers, empresários e interessados no assunto.

O evento abordará os seguintes temas:

- Comércio Exterior: Legislação Aduaneira

- IPI: crédito presumido/suspensão

- ISS: alíquota mínima

- Não cumulatividade do PIS/Pasep

- Incidência monofásica do PIS/Pasep e Cofins

- Regime Automotivo

- Preços de transferência: empresas "offshore" e paraísos fiscais

- Tributação de lucros no exterior

- CSLL: bônus de adimplência

- Prorrogação da CPMF e Tabela de IRRF da pessoa física

- Refis: parcelamento de débitos e Gastos Tecnológicos

As apresentações serão feitas pelos profissionais do escritório Amaro, Stuber: Abel Simão Amaro (sócio), formado e pós-graduado pela USP; Cláudio de Abreu (sócio), mestre em Direito Tributário pela PUC-SP; Pedro Anan Jr. (associado), especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP e MBA-Controller pela FEA/USP.

O seminário acontecerá das 13h30 às 18h, no Hotel Ca'd'Oro, em São Paulo. As inscrições podem ser feitas no Fórum Cebefi, pelos telefones (11) 3266-4994 e 3262-0117, ou através do email eventos@forumcebefi.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 370.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2003, 16h08

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