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Vitória da IstoÉ

IstoÉ se livra de pagar R$ 2 mi a policial que se sentiu ofendido

Em mais um capítulo da novela protagonizada pela mexicana Glória Trevi, a Justiça negou indenização de R$ 2 milhões por danos morais pedida pelo agente policial Francisco Moura Velho, contra a revista IstoÉ. Ele é delegado em exercício na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Francisco Velho sentiu-se ofendido por causa de reportagem que, segundo ele, insinuava que ele teria tido relações sexuais com a artista, nas dependências da PF, e poderia ser o pai da filha de Glória - nascida enquanto ela ainda se encontrava presa em Brasília.

Segundo os autos, Velho alegou que "Glória Trevi, por conveniências próprias, não demonstra intenção de esclarecer as circunstâncias em que ocorreu sua gravidez" e que a Revista IstoÉ insiste em noticiar relacionamento dele com a extraditanda, "indicando-o como pai da criança esperada".

A advogada da Revista IstoÉ, Claudia Regina Soares dos Santos, alegou que a gravidez de Glória Trevi "foi apurada, preliminarmente, por uma sindicância interna da Polícia Federal, que concluiu que Marcelo Borelli, também detido naquele estabelecimento prisional, seria o pai da criança esperada, apesar das contradições verificadas no procedimento e sua decisão."

A intenção da revista, segundo sua defesa, "não foi apontar um pai para o filho de Glória Trevi, mas reacender a investigação sobre fatos graves ocorridos na carceragem da Polícia Federal, haja vista o encerramento de sindicância sem o mínimo de coerência e credibilidade, o que culminou com a reabertura de inquérito pelo novo Ministro da Justiça."

A juíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes considerou "incontroversa a publicação da matéria considerada ofensiva pelo autor". Para ela, não houve a intenção de caluniar ou difamar o delegado. A IstoÉ apenas reproduziu o que "fora divulgado pela cantora Glória Trevi em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, por força de interpelação proposta pelo ora demandante, em trâmite perante a ilustrada 4ª Vara Criminal desta Circunscrição Especial."

O pedido de Francisco Velho foi julgado improcedente e ele foi condenado a pagar R$ 2 mil referentes às custas processuais e honorários advocatícios. O delegado pode recorrer da decisão.

Leia a íntegra da decisão

Processo : 2002.01.1.028729-4

Ação : INDENIZACÃO

Requerente : FRANCISCO MOURA VELHO

Requerido : GRUPO DE COMUNICACAO TRÊS SA REVISTA ISTOE

Sentença

Vistos, etc.

FRANCISCO MOURA VELHO ajuizou (fls. 02/22) a presente ação de indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, em desfavor do GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A - REVISTA ISTOÉ, partes devidamente qualificadas nos autos, tendo a ação tramitado pelo procedimento comum e rito ordinário, pretendendo o autor ver-se ressarcido da quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), além da condenação da ré à publicação da sentença na Revista antes mencionada, sob pena de multa. Em tutela antecipada, pugnou pela abstenção da requerida em publicar seu nome ou iniciais, bem assim veicular sua imagem ligada ao caso "Glória Trevi", seja por intermédio do periódico aludido, seja pela internet.

Alega, para tanto, que é Delegado de Polícia Federal, em exercício na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Menciona o caso da gravidez da extraditanda Glória Trevi, tecendo considerações acerca de dúvidas que pairam sobre a questão, a par de relatar que vem sendo apontado pela empresa-ré como tendo mantido relações sexuais com a cantora mexicana, que permaneceu presa nas dependências da Superintendência da Polícia Federal entre 16 de setembro e 25 de novembro de 2001.

Salienta que Glória Trevi, por conveniências próprias, não demonstra intenção de esclarecer as circunstâncias em que ocorreu sua gravidez, sendo certo que a Revista IstoÉ insiste em noticiar relacionamento do autor com a extraditanda, indicando-o como pai da criança esperada. Aduz que ajuizou ação cautelar requerendo que a suplicada fosse impedida de continuar veiculando o nome do autor em matérias relacionadas ao caso, obtendo decisão judicial favorável, que veio a ser desrespeitada pela demandada, por meio de publicação de seu nome em matéria divulgada em 17/04/2002.

Acresce que as publicações são resultado de conluio havido entre os Jornalistas Ricardo Miranda e Mário Simas Filho, juntamente com a ex-detenta Roberta Menuzzo, o que culminou com representação criminal por crimes contra a honra do autor. A seguir, transcreve trechos da matéria veiculada em 17/04/2002 e exposta pela internet, trazendo, ainda, trechos de e-mails enviados sobre a referida matéria.

Alude aos problemas pessoais enfrentados pelas publicações, a exemplo da conduta de seus vizinhos e depressão da esposa, sustentando que as ilações e afirmações da Revista atingiram sua honra objetiva e subjetiva, causando-lhe danos morais. Afirma que Glória Trevi vinha há muito tempo fazendo tratamento para engravidar, sob a perspectiva de ter um filho no Brasil e, assim, dificultar sua extradição, sublinhando que fez questão de fornecer amostra de sangue para ser confrontado com material a ser colhido do neném que viria a nascer. Referencia correspondências da cantora e demais custodiados mexicanos que pugnavam por permanecer nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, dado o tratamento humano e cortês que recebiam, o que não se coaduna com a história de violência e estupro relatada pela extraditanda.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2003, 16h10

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