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Utilidade pública

Ministério Público aperfeiçoa sistema de denúncias pela Internet

O Ministério Público da União aperfeiçoou o funcionamento da sua página na Internet. A população pode fazer denúncias utilizando a rede mundial de computadores. O MPF também pode atuar por iniciativa própria, mas é da população que parte o maior volume de notícias sobre fatos ilegais.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Wellington Saraiva, a identificação do denunciante não é obrigatória, mas é importante para ajudar na averiguação. Para a formulação da denúncia, portanto, é desejável que sejam informados o assunto e a qualificação do denunciado (nome, endereço, cidade e estado).

Saraiva frisou que representações pela Internet ainda não são freqüentes em Pernambuco. "A maioria das denúncias que recebemos é escrita", disse.

A qual ramo do Ministério Público se dirigir?

Ministério Público Federal:

a) questões referentes a defesa dos direitos do consumidor; da criança, adolescente e idoso; das comunidades indígenas; do meio ambiente; do patrimônio público e social; do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

b) questões referentes a investigação de crimes de sonegação fiscal; contrabando; evasão de divisas; tráfico internacional de drogas; crimes de moeda falsa; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal, etc.

Ministério Público do Trabalho:

- questões referentes às relações de trabalho (ex. procedimentos discriminatórios; trabalho escravo, infantil e de adolescente; não recolhimento de FGTS; pagamento de salário inferior ao salário mínimo a maioria dos trabalhadores).

Ministério Público Militar:

- questões referentes a justiça militar.

Minorias

Está no ar a nova página da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (comunidades indígenas e minorias). O sítio é um canal para o intercâmbio entre o Ministério Público e órgãos, entidades e pessoas físicas que atuem em sintonia com temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas. A 6ª Câmara tem desempenhado importante papel na inclusão social das comunidades extrativistas, ciganas, ribeirinhas e quilombolas, entre outras.

Fonte: Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2003, 12h03

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