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Polêmica instaurada

Entidade critica projeto que proíbe carona em motos de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar, nesta quinta-feira (30/1), o Projeto de Lei 107/01, do vereador Jooji Hato (PMDB/ SP), que proíbe o trânsito de motos com pessoas na garupa durante os dias úteis da semana. A informação é do site e-Writing Redação.

O projeto já foi aprovado em primeira votação e está entre os 79 outros projetos, de autoria dos vereadores que a Câmara pretende votar amanhã. Se aprovado será lei e só poderá ser vetado pela prefeita Marta Suplicy.

Pelo projeto, o motociclista que estiver com outro passageiro em sua moto, de segunda a sexta-feira, deverá pagar uma multa de 90 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), algo equivalente a R$ 95,77, mas o valor deverá ser revisto, uma vez que a Ufir foi extinta.

Franklin de Mello Neto - diretor executivo - da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicleta, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas (Abraciclo) diz que a medida do vereador Jooji Hato é inócua quanto à Segurança Pública, pois a fiscalização não ficaria a cargo da Polícia Militar e sim do aparelho municipal, a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.

Segundo dados da Abraciclo a cidade de São Paulo possui mais de 320 mil motos com 80 mil paulistanos utilizando este meio de transporte.

"É fato que as motocicletas ajudam os motoristas fugirem do caótico trânsito paulistano. De manhã o tráfego de motos é maior, justamente, para que casais e amigos consigam fugir dos congestionamentos enquanto nas demais horas do dia a utilização é quase que exclusiva para serviços, os motoboys", diz o diretor da Abraciclo.

Para Franklin outro ponto negativo do projeto de lei é o fato de restringir os serviços de Moto-escola. "Como um instrutor poderá ensinar durante a semana seu aluno? Isso só poderá ser feito aos finais de semana?", indaga Franklin.

Para o diretor da Abraciclo a medida é preconceituosa e tem apenas a função de promover o vereador Jooji Hato. Ele, ainda, reforça que existem outras ações para o combate a violência urbana.

Segundo Jooji Hato, com o projeto a população ficará mais segura, pois uma das modalidades de assalto será extinta. Quanto às moto-escolas, poderão funcionar normalmente. O vereador afirma só querer uma medida de segurança contra a onda de violência.

Jooji Hato disse que também é motociclista e que não é preconceito preocupar-se com a população. Ele acredita que não prejudicará a venda de motocicletas, já que "aqueles que usam a moto como meio de tranporte passarão a adquirir outra para a locomoção da família".

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2003, 21h03

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