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Pregão eletrônico

Pregão eletrônico: São Paulo adere à nova modalidade de licitação.

O Estado de São Paulo deu início à operação da nova modalidade de licitação, o pregão eletrônico. O primeiro órgão a utilizar o pregão eletrônico no estado foi a Secretaria de Estado da Saúde. O edital para aquisição de equipamentos cirúrgicos destinados a hospitais de Francisco Morato e Mogi das Cruzes foi publicado no Diário Oficial do Estado na semana passada. O novo sistema beneficia principalmente as micros e pequenas empresas, visto que é um processo mais simples e barato, que facilita o acesso das empresas no mercado das compras públicas.

O pregão é um leilão às avessas, onde vence o proponente que oferece melhor preço e qualidade. São três fases: preparatória, externa e competitiva. Na primeira, a autoridade competente justifica a necessidade da contratação, define prazos para fornecimento e designa o pregoeiro e a equipe de apoio. Na segunda, os interessados são convocados para definição do dia e horário do pregão. Na última, acontece o pregão.

O pregão foi regulamentado pelo Governo Federal no ano 2000. A modalidade foi instituída por medida provisória, convertida em lei geral em meados de 2002. Agora, todos os órgãos governamentais dos Estados podem se valer das vantagens do sistema, desde que regulamentem a lei e modernizem seus sistemas de compras. O pregão eletrônico exige um nível mínimo de informatização, simplificação e melhoria de processos, além de conhecimentos técnicos para gerenciá-lo.

A Administração Pública Federal já treinou cerca de 3 mil pregoeiros e instituiu uma escola virtual para capacitação dos servidores no sítio do ComprasNet, onde 150 pregões eletrônicos podem ser realizados simultaneamente. Até agosto de 2002, o Governo Federal já havia realizado cerca de 6 mil pregões, com mais de R$ 2 bilhões em valores adquiridos e economias de desembolso da ordem de R$500 milhões.

São Paulo

A sociedade é a grande beneficiada pela transparência e controle social permitidos pelo pregão. No Governo Federal, todos os lances e acontecimentos de um pregão são registrados em atas eletrônicas, que podem ser consultadas por qualquer cidadão interessado, no endereço do Comprasnet.

O governo de São Paulo lançou o site que disponibiliza informações sobre o Pregão. O governo paulista também estará distribuindo o CD-Rom "Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial" e treinando 486 servidores da administração pública estadual, entre pregoeiros e membros de equipes de apoio, para a utilização do aplicativo.

A página do Pregão paulista na Internet oferece informações como legislação, editais-padrão, composição de custos e serviços, catálogo de materiais e informações sobre o sistema de apoio aos pregoeiros.

Em São Paulo, a modalidade pode ser usada na aquisição de bens e serviços, exceto obras de engenharia, locações mobiliárias e de equipamentos e utensílios de informática, qualquer que seja o valor da contratação.

No Governo Federal, a modalidade também não está atrelado a limites de valor e os bens de informática podem ser comprados por pregão, além de serviços de limpeza e vigilância. Estimativas do governo indicam que o pregão pode reduzir custos em até 25%. Além disso, enquanto o processo comum leva até 120 dias para ter resultado, no pregão o resultado é instantâneo. Em caso de recurso, o órgão responsável analisa apenas os documentos da vencedora, e não mais os de todas as concorrentes. Micros e pequenas empresas devem ser as maiores beneficiadas com a implantação do pregão eletrônico.

Como já acontece em 2 mil unidades de compras federais espalhadas pelo país, as micros e pequenas empresas devem ser as maiores beneficiadas com a implantação do pregão eletrônico no Estado de São Paulo.

Fonte: Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2003, 14h15

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