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Inteligência Jurídica

Inteligência Jurídica: revolução e capacitação no ensino jurídico.

Em Outubro de 2001, o Instituto Jurídico de Inteligência e Sistemas - IJURIS firmou convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL para o desenvolvimento de curso a distância para estudantes de Direito e profissionais jurídicos (advogados, procuradores, juízes, promotores e técnicos forenses), visando capacitá-los para o uso eficiente das atuais e futuras tecnologias no âmbito judicial, profissional e acadêmico. O conteúdo do curso se justificava diante do crescente uso de TICs no universo jurídico, e da posição de destaque que o Brasil atualmente detém no âmbito da disponibilização na web de seus julgados e do acompanhamento dos processos.

O IJURIS forneceu conteúdo e experiência no desenvolvimento de inovações tecnológicas na área jurídica, além de densidade científica. A UNISUL atuou com o eficiente suporte técnico em educação a distância. E, ambos, com o desejo de criar algo novo. Nascia o curso "Pesquisa Jurídica na Internet", uma forma revolucionária de aprender, voltado para profissionais e estudantes interessados em dar um salto de qualidade em suas carreiras.

A estratégia era abordar o uso das TICs transversalmente ao estudo de determinados tópicos do Direito (Processual Civil e Penal, Eleitoral, Civil, especialmente). O uso de videoconferência para o interrogatório de réus presos está em franca expansão no Brasil, e suscita diversas controvérsias com base nos princípios do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa; reunir os argumentos disponíveis digitalmente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), bem como realizar visita guiada ao site do juiz que primeiro realizou tal experiência foram métodos eficientes para suscitar a discussão sobre o assunto.

Temas mais abrangentes e técnicos, como a segurança da identificação do emitente e do conteúdo de transmissões de peças processuais via internet, foram discutidos com sucesso através do apoio de especialistas no assunto. A experiência brasileira na emissão de certidões oficiais via internet e na declaração de renda via web permitiu exercícios de agilização na produção de provas no processo judicial. Importante destacar que a segurança jurídica do sistema judiciário atual, fortemente calcada no autos físicos (em papel), foi questionada diante do uso de consolidadas tecnologias, as quais permitiram maior controle dos atos processuais e identificação de responsabilidades pelo mal uso, além de agilizar e desburocratizar a prestação jurisdicional, eliminando-se instituições dispensáveis como o cartório judicial.

A utilização dos conectores lógicos nas pesquisas booleanas nos sites dos tribunais obteve reconhecimento dos alunos, tendo em vista a maior eficiência nas pesquisas por jurisprudência, base de qualquer petição que seja apresentada ao Judiciário brasileiro. Noções sobre o uso de palavras-chave nessas pesquisas otimizaram os resultados das buscas. Avaliou-se comparativamente os sistemas de busca de todos os sites dos tribunais brasileiros, permitindo-se identificar aqueles que são mais funcionais e ergonômicos para seus usuários, imprimindo no aluno noções sobre a organização de conhecimento em meio digital. De fato, a ênfase na preparação do aluno para a prestação jurisdicional totalmente digitalizada foi o norte do curso, com vistas à integração de tecnologias de informatização de escritórios jurídicos com as aplicadas aos sites dos tribunais brasileiros (atualização do acompanhamento de processos, por exemplo).

A eleição desses assuntos como estratégicos para o exercício de profissões jurídicas ocorreu diante dos resultados que poderiam advir do seu conhecimento aprofundado. Estima-se que dois terços do tempo dispendido para a elaboração de um parecer, sentença ou peça processual sejam gastos na procura de doutrina e de jurisprudência semelhantes ao caso em estudo. A ênfase na memorização de casos e teses no aprendizado do Direito, atualmente em curso no Brasil, cederá lugar, com o advento das TICs, à habilidade no manejo do conhecimento jurídico em aspecto amplo, à semelhança do que SCHWEINGHOFER vislumbra para as Escolas de Direito na União Européia (1).

Ademais, o desenvolvimento de sistemas na área jurídica, especialmente aqueles embasados em Inteligência Artificial (AI), dependem do conhecimento do especialista do domínio que, por sua vez, poderá melhor contribuir na medida de seu conhecimento tecnológico. O envolvimento direto do usuário no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para a informatização do processo judicial é estratégico para lhes garantir funcionalidade e ergonomia, conforme há muito salientado por HOESCHL e BUENO (2).

Inspirados em WIDDINSON (3), buscamos utilizar ferramentas tecnológicas que desenvolvessem, em especial, quatro habilidades importantes: (I) abordagem aprofundada; (II) valorização do relativismo de idéias em detrimento do dualismo de opiniões; (III) equilíbrio entre abordagem holística e detalhista dos objetos de estudo; e (IV) equilíbrio entre pensamento convergente e divergente.

O conteúdo do curso foi dimensionado em 5 módulos, que somam 20 horas de dedicação. O AVA ficou disponível para cada aluno por 30 dias, sendo-lhe permitido realizar as atividades em qualquer dia e horário da semana, uma vez que a maior parte das atividades se embasava em ferramentas de uso assíncrono. Desde abril de 2002 foram capacitados 200 alunos estudantes e profissionais do Direito, e outros já aguardam pela abertura de novas turmas. A resposta espontânea a questinário de avaliação do curso permitiu a obtenção de informações valiosas, como o nível de satisfação com a AVA, conteúdo, apoio técnico e de tutoria.

A metodologia para educação jurídica a distância acima resumida, desenvolvida pelo IJURIS e em constante aperfeiçoamento, permite maior proximidade com a realidade que o estudante encontrará ao obter seu diploma do que o ensino presencial tradicional, tendo em vista as habilidades que procura neles desenvolver, as quais consideramos essenciais para a aplicação justa do Direito.

O curso pode ser realizado a partir de qualquer local do Brasil, com certificação reconhecida pelo MEC em nível nacional, nos termos da Portaria Ministerial MEC nº 028, de 27 de janeiro de 1989. Alunos de graduação também podem participar do curso, e, nesse caso, as atividades podem ser computadas em sua grade curricular.

O curso pode ser acessado no site da UNISUL Virtual.

Referências:

(1) Schweinghofer, Erich. Establishing the Necessary Link Between Electronic Sources and Legal Education. Paper presented on the 12th BILETA Conference. Available in: http://www.bileta.ac.uk/97papers/97-13.html. Acess on: January, 20th, 2003.

(2) HOESCHL, Hugo Cesar; BUENO, Tania Cristina D'agostini; BARCIA, Ricardo Miranda; BORTOLON, André; MATTOS, Eduardo da Silva. Olimpo: Contextual structured search to improve the representation of UN security council with information extraction methods. In: 8A. INTERNATIONAL CONFERENCE ON ARTIFICIAL INTELIGENCE AND LAW, 2001, St. Louis. ICAIL 2001 Proceedings. New York: ACM SIGART, 2001. p. 217-218.

(3) WIDDINSON, Robin. Learning Law in the Twenty-First Century. Disponível em: http://www3.oup.co.uk/inttec/hdb/Volume_08/Issue_02/pdf/080166.pdf. Acesso em: 1 set. 2002.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2003, 16h04

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