Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Balanço positivo

Participação da Ajufe no 3º FSM aproxima juízes da sociedade

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) avaliou como muito positiva sua participação no 3º Fórum Social Mundial, de Porto Alegre (RS). Para a entidade, o evento reforçou a aliança política que ela pretende estabelecer com a sociedade.

"Nós, da AJUFE, acreditamos que essa aproximação é fundamental para garantir ao país um poder Judiciário atualizado com os diferentes valores de sua população, como exige o Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da entidade, juiz Paulo Sérgio Domingues.

Com salas lotadas, as três oficinas da Ajufe promoveram o diálogo do juiz com o cidadão comum. O debate sobre trabalho escravo, por exemplo, levou cerca de 1.800 pessoas ao Salão de Atos da PUC-RS.

Além de marcar sua posição no combate ao trabalho escravo, pela competência da Justiça Federal para julgar as ações criminais na área, a AJUFE também inovou ao levar para as discussões os temas "O poder como instrumento de marginalização dos movimentos sociais" e "Reforma agrária, direitos humanos e justiça no campo".

O desembargador gaúcho Rui Portanova, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e um dos destaques do direito alternativo no país, assumiu que o juiz não é imparcial em relação ao tema que está decidindo, ao contrário do que se prega. "Não há como a discussão entre o individual e o coletivo não se dar também no Judiciário, por isso, os juízes só marginalizam os movimentos sociais se quiserem", afirmou.

Segundo Portanova, "não faltam leis para promover a justiça social, o problema é que os juízes priorizam a aplicação de algumas leis sobre outras, mesmo elas tendo a mesma estatura e importância no conjunto da legislação".

Sobre as ações que julgam invasões de latifúndios para a reforma agrária, Portanova disse que os juízes costumam fazer prevalecer a lei do direito de propriedade sobre a lei que garante o uso social da terra. "Não há hierarquia, ambas valem o mesmo no nosso ordenamento jurídico, só que os juízes dão mais importância a uma do que à outra por ignorância ideológica ou até compromisso com certa ideologia", declarou.

A juíza federal Simone Schreiber, da Ajufe, fez um comentário diferente. Segundo ela, várias decisões judiciais entendem que atos da sociedade civil destinados a chamar a atenção para questões sociais não podem ser classificados como crimes pelo juiz. "Ao agir assim, os magistrados estão reconhecendo a legitimidade desses movimentos sociais", ressaltou.

Ajufe é pela inserção social

Na oficina sobre reforma agrária, que teve público acompanhando até pelo lado de fora das janelas, um dos diretores nacionais do Movimento dos Sem Terra (MST), Jaime Amorim, registrou que esse contato direto com os juízes federais (os que julgam as ações envolvendo reforma agrária) era impensável até bem pouco tempo e ainda raro no Brasil. "Iniciativas como essa têm extremo valor para nós, que buscamos o mesmo respeito das outras partes nos processos", afirmou.

Amorim denunciou que o MST foi vítima, durante o governo Fernando Henrique, de um processo para criminalizar o movimento, buscando colocá-lo na ilegalidade. "Primeiro editaram uma Medida Provisória impedindo as vistorias nas terras ocupadas, depois impediram a desapropriação dessas terras e, ainda, criaram o Banco da Terra, através do qual fazendeiros oportunistas passaram a criar associações para comprar de volta suas próprias fazendas", revelou.

Segundo ele, "também houve sanções econômicas, como o fim do programa de crédito em função de denúncias não comprovadas de desvio de recursos destinados aos assentamentos, e a abertura de processos pela Polícia Federal contra praticamente todos os militantes do MST".

De acordo com Amorim, todas as ações do MST, desde o início do movimento, tiveram a intenção de legitimar a ocupação de terras improdutivas. "No momento, o que precisamos em matéria legal é avançar para um salto de qualidade na legislação e no Judiciário brasileiro, com a edição e aplicação de lei que determine o tamanho máximo para uma propriedade rural no Brasil", disse.

O juiz federal Luciano Godoy, doutor sobre a questão agrária brasileira, lembrou aos presentes que a posição dos juízes que compõem a atual diretoria da Ajufe é a da inserção social quando se trata de causas da reforma agrária.

"Os juízes que estão aqui se colocam como os mais progressistas atualmente", declarou. Segundo ele, "o juiz deve ter uma visão não apenas jurídica do processo, mas também levar em conta as conseqüências políticas, econômicas e sociais de suas decisões, pois elas vão afetar parte ou toda uma comunidade".

Godoy acredita que o que juízes devem buscar na Reforma Agrária é o perfil social e por isso disse que os juízes começaram "a não aceitar mais indenizações milionárias que, embora acelerassem o processo de desapropriação, reduziam os recursos do governo para os assentamentos."

Para o juiz, também é necessário "criar entendimento de que não deve haver pagamento de juros compensatórios aos fazendeiros desapropriados, pois não há o que indenizar se a terra não produzia".

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2003, 14h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.