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Cidadãos podem pedir investigação ao MPF via Internet

Com o site do Ministério Público Federal aperfeiçoado, a população agora pode fazer denúncias via Internet. Para denunciar crimes federais, deve-se escrever para criminal-noticia@prpe.mpf.gov.br. Caso a representação seja sobre um ato ilícito não criminal, a denúncia deve ser enviada para tutela-notícia@prpe.mpf.gov.br.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Wellington Saraiva, representações pela Internet ainda não são freqüentes no Estado. "A maioria de denúncias que recebemos é escrita", disse.

O aperfeiçoamento do site foi idéia do procurador Marco Silva Costa. No ano passado, 1.326 procedimentos administrativos (PA) foram instaurados. Destes, 752 foram registrados pela Secretaria de Ofícios Criminais (Socrim) e o restante, pela Secretaria dos Ofícios da Tutela Coletiva (Sotc). Já deram entrada na Justiça Federal, 148 ações criminais/civis públicas.

O MPF também pode atuar por iniciativa própria, mas é da população que parte o maior volume de notícias sobre fatos ilegais. Segundo Wellington Saraiva, a identificação do denunciante não é obrigatória, mas é importante para ajudar na averiguação.

Para fazer a denúncia, a pessoa deve se dirigir a um dos procuradores da República em Pernambuco. Caso seja uma representação criminal, ela deve ser feita a um dos Ofícios Criminais da Procuradoria da República. Quando a denúncia constituir um fato ilícito que ofenda interesses coletivos, a representação deve ser dirigida a Ofícios da Tutela Coletiva da Procuradoria da República.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2003, 20h47

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