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28 janeiro 2003

Reforma do Judiciário

Ministério da Justiça e OAB/SP irão debater a reforma do Judiciário

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, decidiram hoje (28/1) promover um debate sobre as propostas para a reforma do Judiciário na próxima reunião da seccional da paulista da entidade, prevista para fevereiro.

Segundo Aidar, um dos principais pontos a serem discutidos é a ampliação da reforma para as primeiras instâncias jurídicas e não só para a cúpula do Judiciário, como vem sendo discutida.

Em reunião com o ministro, o presidente da OAB paulista também apresentou o sistema de certificação digital implantado nos Tribunais do Estado, que permite o protocolo de documentos e processos entregues pela Internet. "É importante a padronização nacional dessa certificação para que não haja Tribunais trabalhando de forma distinta, o que dificulta principalmente o trabalha do advogado, que precisará ter uma agenda de senhas", explicou Aidar.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2003

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