Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reajuste limitado

Marta deve sancionar projeto que cria teto para reajuste do IPTU

O projeto que estabelece tetos na variação do IPTU de 2003 foi aprovado em definitivo pelos vereadores. A proposta aguarda agora a sanção da prefeita Marta Suplicy.

O projeto do Executivo foi aprovado em segunda discussão e vai permitir a distribuição dos carnês aos contribuintes a partir do próximo dia 3 de fevereiro. Prevê teto máximo de 20% para imóveis residenciais e de 25% para não-residenciais, beneficiando cerca de 246 mil contribuintes do IPTU de 2003.

Os vereadores aprovaram na mesma oportunidade substitutivo da Comissão de Política Urbana, que dá nova redação à lei que cria a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2003, 19h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.