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Debate intenso

Heloísa Helena defende aposentadoria diferenciada para servidores

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou discordar da proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de unificar e equiparar as regras de aposentadoria dos setores público e privado. Por executar "tarefas exclusivas e únicas do aparelho de Estado", a senadora petista afirma que o funcionalismo público "merece e deve ser tratado de forma diferenciada".

Apesar de a Previdência Social apresentar um déficit em suas contas de quase R$ 70 bilhões ao ano, conforme publicação na mídia, Heloísa Helena contesta a avaliação do governo de que o regime previdenciário do setor público seria o grande responsável por esse desequilíbrio financeiro. As declarações da senadora foram feitas à Rádio Senado.

A maioria das críticas feitas ao atual regime previdenciário dirige-se ao fato de o servidor público se aposentar recebendo salário integral, enquanto quem se aposenta pela iniciativa privada pode receber, no máximo, R$ 1.561,56. O governo atual vem defendendo a equiparação das regras nos dois regimes e quer enviar uma proposta de reforma nesse sentido ao Congresso ainda neste semestre.

Fonte: Agência Senado

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2003, 14h38

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