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Descentralização

Programa de regularização fundiária irá capacitar municípios

A secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, afirmou que o programa de regularização fundiária irá priorizar a capacitação dos municípios, para que eles próprios elaborem seus programas de cadastramento fundiário. Rolnik afirmou ainda que o projeto está em fase de estudo e que não será anunciado na próxima quinta-feira (30/1).

"O governo federal não fará de forma direta ações de regularização fundiária no país. O programa será basicamente de apoio a programas municipais", afirmou a secretária. Para ela, só os municípios podem identificar as diferentes situações de irregularidades existentes. O programa de regularização terá ação direta nas comunidades priorizadas pelo "fome zero".

As associações de moradores, segundo a secretária, terão um papel fundamental para o desenvolvimento do programa, pois "devem existir formas de representação dos moradores que vivem em situação irregular".

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2003, 15h44

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