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ISS pela web

Prefeitura de SP lança sistema informatizado para pagar ISS

A partir de 10 de abril e retroativamente a janeiro de 2003, os contribuintes prestadores e os tomadores de serviço da cidade de São Paulo deverão apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços (DES). A informação é da tributarista da IOB Thomson, Cíntia Ladoani.

"A DES é um programa que o declarante instala em seu computador para escriturar os documentos fiscais emitidos (notas fiscais de serviço, notas fiscais faturas de serviço, cupom fiscal, etc) e também os documentos recebidos relativos a serviços tomados de terceiros", afirma Ladoani.

Segundo a tributarista, o declarante deve usar a DES mensalmente para gerar uma declaração eletrônica e transmiti-la pela Internet. A partir da primeira entrega, o interessado deverá apresentá-la, sempre no dia 10 do mês seguinte.

"O intuito da Prefeitura é agilizar o processo de fiscalização e obtenção de informações dos responsáveis pela entrega da DES, pois o programa contém a escrituração fiscal, a informações dos documentos fiscais emitidos e recebidos, bem como a impressão da guia de recolhimento (Darm)", afirma Ladoani.

O arquivo pode ser obtido no site da Prefeitura e, a partir de 03/02/03, os interessados também poderão retirar o disquete na Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico (R. Brigadeiro Tobias, nº 691) ou no Prodam (R. Leandro Dupret, nº 505).

Obs.: O link da Prefeitura está com problemas nesta segunda-feira (27/1). A previsão é de que o serviço seja normalizado amanhã.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2003, 19h36

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